Apamagis acompanha andamento de pautas prioritárias no Congresso e no CNJ

O segundo vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad, esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (17/8), com o objetivo de ampliar o diálogo e compreensão acerca de termas prioritários para a Magistratura e que se encontram em votação, como a PEC 187/2012, que modifica o texto constitucional para permitir eleições diretas nos tribunais regionais e estaduais, e o pedido de providências sobre a regulamentação da permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes tribunais de Justiça.

A agenda no Congresso Nacional, trabalhada em conjunto com a presidente e o coordenador da Justiça Estadual da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil e Frederico Mendes Júnior, respectivamente, e representantes das associações estaduais, incluiu encontros com os deputados Felipe Francischini (PSL-PR), Capitão Derrite (PP-SP), Roman (PATRIOTA-PR), e Bohn Gass, líder do PT na Câmara, oportunidade em que as lideranças associativas explicaram que a PEC 187/2012 é uma bandeira histórica há muito tempo defendida pelo movimento associativo e a importância de ser aprovada pelo plenário. Com exceção do Tribunal de Justiça de Roraima, que desde 2016 elege os membros de sua Mesa Diretora mediante eleição direta, a escolha de presidentes dos tribunais regionais e estaduais nos demais Estados da Federação é restrita aos votos de desembargadores.

Frederico Mendes Júnior, deputado Roman (PATRIOTA-PR), Renata Gil, Thiago Massad, e Vicente Cândido

Também no Congresso, Massad e Gilson Miguel Gomes da Silva, diretor do Departamento do Centro de Estudos da Apamagis, acompanharam as discussões do grupo de trabalho, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que discute o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). A carreira segue acompanhando com atenção especial pontos que afetam a independência funcional de magistrados e membros do Ministério Público, nova configuração do Tribunal do Júri e a possibilidade da modalidade de videoconferência em audiências de custódia.

Thiago Massad e Gilson Miguel Gomes da Silva acompanham os debates sobre o novo CPP

Em pauta no CNJ, o pedido de providências 0004074-05.2015.2.00.0000, proposto pela AMB em 2015, também trata de uma bandeira histórica e de reafirmação da unicidade da Magistratura. Atualmente, para assumir o cargo em outro Estado, juízes precisam pedir exoneração e se submeter a nova banca. A solicitação, reitera a AMB, está em consonância com a Constituição Federal e com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), além de não ferir a autonomia dos tribunais, que podem aderir ou não à regulamentação. Ainda segundo a entidade, não prospera o argumento de possíveis prejuízos à lista de antiguidade, visto que o interessado na permuta passa a ocupar a última posição no Estado que o recepciona.

Thiago Massad, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e Frederico Mendes Júnior

Com 37 itens em pauta, não foi possível concluir a votação no mesmo dia, o que deve ser retomado em breve.

Thiago Massad, deputado Capitão Derrite (PP-SP) e Frederico Mendes Júnior

Thiago Massad, deputado Bohn Gass (PT), Renata Gil e Frederico Mendes Júnior