Boletim Apamagis – 14/3/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis participa de arrecadação para doações junto ao projeto “Pop Rua Jud Sampa”

Nos dias 15, 16 e 17/3, acontecerá o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo, uma iniciativa do CNJ, e coordenado pelo TRF-3, com apoio da Apamagis. Reunindo instituições do poder público municipal, estadual e federal, além de organizações e associações, o objetivo é oferecer a essa população diversos serviços, como atendimento assistencial e de saúde, expedição de documentos e atendimento jurídico, bem como alimentação e cuidados pessoais.

Caminhada em Itapevi une Apamagis, PM, OAB e Prefeitura pelo enfrentamento à violência doméstica

A caminhada que abriu a programação do Evento Mulheres: “Bonita por Dentro e Por Fora. Valorize-se! Diga Não à Violência!”, realizado neste sábado (12/3), em Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, uniu Poder Judiciário, Polícia Militar, OAB e Prefeitura pelo fim da violência doméstica. Andando pelo centro da cidade ao lado da capitã da Polícia Militar Sandra Aparecida e do presidente e da vice-presidente da OAB de Itapevi, Pedro Bonome e Janaína Sportaro, Vanessa Mateus, presidente da Apamagis, convidou a população local a se engajar nesse enfrentamento.

 

AMB

Ação humanitária da AMB é tema de palestra à professores gaúchos

A campanha “Nós por Elas”, de resgate e acolhimento das juízas expatriadas do Afeganistão, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi tema de palestra com docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) durante a 2° Semana Internacional da Mulher – 2022: Mulheres na academia: resiliência para além da pandemia.

AMB Mulheres elege instalação de mais Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher como prioridade para 2022

Na primeira reunião de 2022, na última quinta-feira (11), a AMB Mulheres estabeleceu as pautas prioritárias do ano, uma delas a proposta de aumentar o número de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o Brasil.

 

TJSP

Evento on-line da CIJ aborda maternidade e paternidade biológicas e adotivas

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu, na sexta-feira (11), a palestra on-line “Vivenciando a maternidade e paternidade biológicas e adotivas como meio de crescimento pessoal”. Foram convidadas para debater o tema a psicóloga clínica Laucia Amerina Santos Neri, especialista em Psicologia Junguiana, Linguagem do Corpo, Assessoria Parlamentar e Capacitação Política, e Maria Luiza S. Farah Arnone, psicóloga clínica, com especialização em Psicologia Junguiana, Arteterapia, Psicossomática e Terapia Cognitiva Comportamental. Transmitido ao vivo para público interno e geral, o evento contou com 455 participantes.

 

STF

Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais e periódicos, é atividade tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6034.

Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida.

 

CNJ

Conselhos da comunidade: relatório evidencia desafios para atuação na execução penal

Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade – instâncias de participação e controle social na execução penal que deveriam existir em todas as comarcas – ainda enfrentam desafios de implantação e funcionamento.

Artigo discute atuação da Justiça frente às ações repetitivas na pandemia

Os efeitos econômicos gerados pela necessidade de isolamento provocada pela pandemia da Covid-19 impuseram a criação de medidas de proteção social, em especial o auxílio emergencial.

Conselheiro do CNJ é um dos 12 juristas que atualizarão Lei do Impeachment

Uma comissão de 12 juristas, entre eles o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello, devem elaborar, até setembro deste ano, um anteprojeto de lei revisando a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). A comissão foi instalada na sexta-feira (11/3) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.