Boletim Apamagis 17/2/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

CEO da Amil garante à presidente da Apamagis que contratos firmados serão cumpridos

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, reuniu-se virtualmente com o CEO da Amil, Edvaldo Vieira, na segunda-feira (14/2), para ter informações seguras sobre as notícias veiculadas na imprensa sobre a troca no controle acionário da empresa.

Novo projeto do Curso de Dinâmica de Grupo e Atualização Cultural é apresentado para a presidência da Apamagis

A bacharel em Direito e psicóloga Neyde Paioletti e a advogada Marília Motta apresentaram nesta segunda-feira (14/2) à presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e ao 2º vice, Thiago Massad, uma nova proposta do projeto “Dinâmica de Grupo e Atualização Cultural”, implantado há mais de 30 anos, com o objetivo de reunir mulheres de todas as idades – mães, esposas, filhas e noras dos magistrados e convidadas das associadas – para debater temas diversificados de interesse do grupo.

 

AMB

Conselho de Representantes destaca pauta remuneratória e conta com a participação do presidente do STF

A participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, foi um dos destaques da 9ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira (16). O encontro reuniu membros da diretoria e presidentes das associações filadas para discutir sobre os interesses da magistratura e divulgar ações dos órgãos da AMB.

Programa de saúde complementar é destaque em reunião de pensionistas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 5ª Reunião da Secretaria de Pensionistas. Entre os temas de interesse dos inativos, o auxílio-saúde ganhou maior visibilidade no debate, em razão do esforço da AMB e das associações estaduais a fim de garantir a implementação e a uniformização do pagamento em todos os tribunais do país.

Coordenadoria de Aposentados debate a extinção da contribuição dos inativos e o programa de saúde complementar

A Coordenadoria de Aposentados da AMB realizou, nesta terça-feira (15), por videoconferência, a 9ª Reunião do grupo. No primeiro encontro de 2022, a Coordenadoria discutiu diversos assuntos de interesse dos inativos, mas o destaque ficou por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. O texto propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A PEC já passou por todas as comissões na Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada no Plenário. A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou a atuação do Grupo de Trabalho criado pela entidade para monitorar e articular a Proposta.

 

Amaerj

Tribunal, AMAERJ, ABATERJ e EMERJ lançam a campanha ‘SOS Petrópolis’

A cidade de Petrópolis sofre, desde esta terça-feira (15), os impactos da tragédia causada pelas tempestades na Região Serrana. Solidários com a população do município, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Associação dos Magistrados do Estado (AMAERJ), a Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal (ABATERJ) e a Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) lançaram campanha para arrecadar mantimentos.

 

TJSP

Proibição de bebidas alcoólicas em estádios de São Paulo é constitucional, decide Órgão Especial

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (16), julgou que são constitucionais leis do Estado e do Município de São Paulo que proíbem bebidas alcoólicas em estádios. A decisão do colegiado foi unânime.

 

STF

STF lança segunda edição do Programa de Intercâmbio Acadêmico “Por Dentro do Supremo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou o edital da sua segunda edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo, que será realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio, integralmente de forma virtual, em razão da necessidade de distanciamento social decorrente da pandemia da covid-19. Podem se candidatar ao processo seletivo estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu nas áreas de Direito, Ciências Sociais (Antropologia, Sociologia, Ciência Política), Economia, História, Políticas Públicas, Relações Internacionais e demais áreas afins no campo das humanidades.

Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal, mas mantém restrições na Fundação Palmares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

“Sextas Inteligentes” discute deliberação e sistemas de votação nos tribunais

A segunda edição do projeto “Sextas Inteligentes” de 2022 recebeu o procurador e professor Luís Vale, que abordou as formas de deliberação e os sistemas de votação nos tribunais brasileiros. A reunião, realizada no último dia 11, por meio de videoconferência, foi organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação de integrantes de vários órgãos do Judiciário.

 

STJ

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prática de atos infracionais como fundamentação para a prisão preventiva e a necessidade de comprovação de eventual feriado local ocorrido no curso do prazo processual.

Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.