Boletim Apamagis – 24/2/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Departamento Feminino e de Ação Social realiza o tradicional Almoço das Aniversariantes do mês

O Departamento Feminino e de Ação Social da Apamagis realizou nesta quarta-feira (23/02) o tradicional Almoço das Aniversariantes do mês, na sede social.

TJSP

Ouvidoria Judicial: canal direto entre o TJSP e o cidadão

Canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e os cidadãos, a Ouvidoria Judicial, criada pela Resolução nº 162/03, recebe reclamações, elogios e sugestões sobre serviços e atos de responsabilidade das unidades integrantes do TJSP. Por este meio, a Justiça fica mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados, detectando pontos que devem ser melhorados e identificando práticas bem-sucedidas. Em 2021, a Ouvidoria recebeu um total de 20.514 expedientes. Todas as mensagens foram analisadas e as medidas necessárias para resolução foram encaminhadas.

Desembargador Paulo Pastore Filho se despede da Magistratura

Após 35 anos dedicados à Magistratura, o desembargador Paulo Pastore Filho, integrante da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou, hoje (23), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. O magistrado recebeu homenagens dos integrantes do 9º Grupo de Câmaras de Direito Privado (17ª e 18ª Câmaras) e do Conselho Superior da Magistratura.

STF

Plenário do STF inicia julgamento de cautelar sobre aumento do Fundo Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (23), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O julgamento prossegue nesta quinta-feira (24)

Partido Verde aciona STF para permitir vacinação infantil nas escolas

O Partido Verde (PV) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 947 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o Governo do Distrito Federal (GDF) retome a vacinação infantil nas escolas. De forma mais ampla, pede ao Supremo que afirme expressamente que o DF, os estados e os municípios podem e devem, nos mesmos termos, impor a vacinação compulsória ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, e exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

STJ

Presidente do STJ recebe mães com pauta sobre julgamento a respeito de planos de saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quarta-feira (23) uma comissão de mães que, na mesma data, organizou manifestação em frente à sede da corte superior, em Brasília.

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade em relação à definição dos valores pagos e até sobre a retirada antecipada de parte ou de todo o valor acumulado. Em razão dessas características, os planos abertos devem ser objeto de eventual partilha ao fim do vínculo conjugal e, caso o titular e o cônjuge faleçam ao mesmo tempo, o montante também deve ser integrado à sucessão, por não estar abrangido pelo artigo 1.659, inciso VII, do Código Civil de 2002.