Central de Intermediação em Libras é inaugurada pelo TJSP no Fórum Criminal da Barra Funda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, nesta quinta-feira (5/12), a Central de Intermediação em Libras do (CIL) no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Caberá à CIL mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva que buscam o Judiciário, disponibilizando intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para audiências e atendimento ao público. Participaram da inauguração, entre outras autoridades, o juiz Hélio Narvaez, diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, representando o presidente do TJSP desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, coordenador da Apamagis, representando o presidente Thiago Massad.

O CIL — inciativa pioneira no Judiciário em toda a América Latina — é fruto de parceria entre o TJSP e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). A pessoa com deficiência auditiva (seja ela parte, testemunha, advogado) e demais integrantes do processo ou público em geral farão a leitura de um QR Code, disponibilizado na entrada do Fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização.

Desta maneira, haverá a possibilidade de um atendimento prévio com intérprete de Libras da Central, em tempo real e formato telepresencial. O usuário será encaminhado, então, a uma sala onde haverá a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. O espaço também poderá ser utilizado para audiências em que seja necessária a participação de um intérprete. Em 2024 — por tratar-se de uma iniciativa inovadora —, o serviço foi reconhecido internacionalmente pela ONU.

‘Construir pontes’

Narvaez frisou a importância de incluir as pessoas com necessidades especiais no Sistema Judiciário. “Com iniciativas como esta, conseguimos aproximar, quebrar barreiras, construir pontes, trazendo satisfação às pessoas, prestando jurisdição de uma maneira digna, humana e igualitária, pensando no bem-estar geral”, afirmou o magistrado.

Já o coordenador da Apamagis frisou a importância da inauguração da Central tanto para os jurisdicionados quanto para juízes, advogados e comunidade forense. “A questão da acessibilidade deve ser compreendida cada vez mais como sinônimo de inclusão. Esta, por sua vez, é sinônimo de cidadania e, apenas como o exercício dela, a jurisdição é efetivada em sua plenitude”, afirmou Munhoz Soares.

No último dia 3/12, houve a inauguração CIL no Fórum Hely Lopes Meirelles, no Centro de São Paulo. A primeira unidade da Central de Intermediação em Libras foi instalada em outubro passado, no Fórum João Mendes Júnior.

Também participaram do evento de ontem o desembargador Irineu Jorge Fava, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJSP; a secretária da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, Silvia Grecco; a juíza Karina Ferraro Amarante Innocencio, assessora da Presidência do TJSP; Mizael Conrado de Oliveira, conselheiro Secional da OAB; e Tiago Antonio Salvador, chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP.

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