Juiz assessor da presidência do TJ, em entrevista, explica as razões do PL que reforma as custas

O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dal Pizzol, em entrevista à TV Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), veiculada em 24/8, explicou os motivos da apresentação do PL (Projeto de Lei) 752/21, que reforma a lei de custas estadual.

“O projeto de lei foi apresentado pelo Tribunal de Justiça com o intuito de racionalizar a cobrança das custas judiciais. No Estado de São Paulo, atualmente, as custas iniciais estão entre as mais baratas do Brasil”, afirmou Ricardo Dal Pizzol.

Juiz Ricardo Dal Pizzol em audiência pública na Alesp | Foto: Alexandre Boiczar

O magistrado assessor da presidência do TJSP também argumentou sobre a proposta de elevação da taxa, de 1% para 1,5%. “Na verdade, mesmo com a majoração que o Tribunal de Justiça está propondo, as custas iniciais ainda ficariam abaixo da média nacional. Outros Estados, muito mais pobres, com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito mais baixo do que São Paulo cobram custas mais elevadas. Então a ideia é, no mínimo, levar um pouco mais próximo da média nacional”, explicou.

A entrevista foi concedida no mesmo dia da realização de audiência pública na Alesp. Na ocasião, houve a exposição de argumentos favoráveis ao projeto da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e também de Ricardo Dal Pizzol. As discordâncias foram apresentadas pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Patrícia Vanzolini, e por outras entidades da advocacia e advogados presentes ao evento.

Veja a entrevista completa aqui.