Laura de Mattos Almeida analisa tópico da lei de custas, em reportagem do Conjur

22 de janeiro de 2024

A 2ª vice-presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, manifestou posicionamento da Associação em reportagem do portal Conjur a respeito da entrada em vigor da Lei de Custas em São Paulo.

Intitulado “Taxa pelo início do cumprimento da sentença em São Paulo incomoda advogados”, o texto traz argumentação de Laura de Mattos Almeida para a mudança no procedimento, defendida pela Apamagis. Para a 2ª vice-presidente da Associação, “a alteração busca centralizar o recolhimento das custas de execução no início do procedimento, eliminando as custas finais, que eram recolhidas quando da satisfação da execução”.

A reportagem do Conjur diz ainda que “a ideia pregada é que o autor da ação pode ser ressarcido ao inserir o valor da taxa no total a ser cobrado do executado. Segundo Laura, isso garante um aumento de arrecadação e evita atos — ‘nem sempre dotados de efetividade’ — de intimação e inscrição na dívida ativa com relação às custas finais”.

De acordo com a reportagem, Laura de Mattos Almeida “destaca que, pela lógica anterior, se o devedor pagasse 99% do crédito, ‘o Estado não recebia nada, pois o recolhimento das custas finais demandava satisfação integral’”, acrescenta o Conjur.

Leia a reportagem completa aqui.

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