Complexo Criminal da Barra Funda ganha duas Varas para crimes contra crianças e adolescentes

O TJSP realizou solenidade de inauguração, nesta terça-feira (21/5), no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, de duas novas varas para atender crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Elas receberão os processos do antigo setor de violência contra infante, que possui mais de 10 mil casos em andamento. A 2ª vice-presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, representou a Associação na cerimônia.

Solenidade no Fórum da Barra Funda | Foto: Alexandre Boiczar

A 1ª e a 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Capital têm a estimativa de distribuição de, aproximadamente, 1,5 mil processos por ano. Serão apurados crimes como estupro de vulnerável, lesão corporal, sequestro e favorecimento à exploração sexual.

Solenidade no Fórum da Barra Funda | Foto: Alexandre Boiczar

O presidente da Corte paulista, Fernando Antonio Torres Garcia, relembrou a preocupação constante da cúpula do Tribunal com a prestação jurisdicional envolvendo a Infância e a Juventude. “Temos procurado dotar a Coordenadoria da Infância e Juventude de todos os mecanismos e meios necessários para que seja efetivamente protegida a Infância e a Juventude”, ressaltou.

Solenidade no Fórum da Barra Funda | Foto: Alexandre Boiczar

Fernando Antonio Torres Garcia ponderou que o Sanctvs (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), criado em 2015, estava sobrecarregado. “Em 2023, após correição, constatamos que a prestação jurisdicional era inadequada pelo grande volume. Entre 2019 e 2023, realizamos estudos que mostraram aumento de 86% da demanda. Por isso a necessidade de implantação das Varas inauguradas hoje”, afirmou o presidente do TJSP. As duas novas varas substituem o Sanctvs.

O diretor do Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, juiz Helio Narvaez, agradeceu a administração do Tribunal de Justiça pelo empenho no aprimoramento dos serviços prestados, aos colegas que trabalham no Fórum e, principalmente, às magistradas que atuavam no Sanctvs. “Trata-se de iniciativa extremamente importante, por ser assunto tão delicado, que necessita de intervenção específica para melhor esclarecimento dos casos, para pacificação social e, principalmente, para resgate da família e da sociedade”, salientou Helio Narvaez.

O juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, diretor-adjunto do Departamento Jurídico e de Assistência aos Associados Agravados no exercício de suas funções da Apamagis, é o titular da 1ª Vara inaugurada. “Hoje podemos dizer que vivemos um marco histórico. O Direito Penal e o Processo Penal se desenvolveram por séculos, havendo a construção paulatina para a defesa dos valores mais caros para a nossa sociedade. Não havia espaço para o protagonismo da vítima. A jurisdição que envolve os crimes contra as crianças e adolescentes é bem diversa das demais. É uma jurisdição emocionalmente sensível, com peculiaridades procedimentais”, discursou. O titular da 2ª Vara é o juiz Fernando Oliveira Camargo.

Após o descerramento da placa alusiva à inauguração, os participantes da solenidade conheceram as instalações das Varas, do cartório e as salas de depoimento especial. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura e desembargadores também visitaram alguns espaços do Fórum, que estão em reforma para melhor acomodação das unidades judiciais.