“Julgamento de Mizael Bispo foi oportunidade para a população conhecer o trabalho da Justiça”, diz juiz Leandro Cano

A terceira live da série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa”, promovida pela Apamagis e transmitida no perfil da Associação no Instagram, teve como convidado o juiz de direito e escritor Leandro Bittencourt Cano. Atualmente na área de Violência contra a Mulher, o magistrado foi responsável por julgamentos de grande repercussão na mídia, entre eles, o mais famoso: o da condenação do ex-policial Mizael Bispo pelo assassinato da advogada Mércia Nakashima em 2010.

O evento virtual foi conduzido pela diretora de Imprensa da Apamagis, a juíza e jornalista Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que destacou que o julgamento que pauta a live foi feito no formato de Tribunal do Júri. “O Júri já é um julgamento público onde as pessoas podem acompanhar, assistir. É óbvio que há casos em que as pessoas se interessam mais que o normal, como foi esse caso do Mizael Bispo, o da Isabela Nardoni, do goleiro Bruno. São coisas que chocam um pouco mais e a imprensa vai se interessar mais em divulgar. E é a oportunidade de nós mostrarmos mais como se dá o nosso trabalho.”

O juiz Leandro Cano contou como o julgamento do caso do assassinato da advogada Mércia Nakashima foi importante para que a população compreendesse melhor como funciona a Justiça  brasileira na área criminal. “O brasileiro conhece muito mais o Júri americano por conta dos filmes do que o sistema brasileiro e ao abrir as portas neste julgamento emblemático da Justiça Pública x Mizael Bispo houve uma democratização maior até do ponto de vista pedagógico de ensinamento, porque a Constituição estabelece que em crimes dolosos contra a vida são 7 pessoas do povo que analisam esta causa. São pessoas leigas que são convocadas para julgar crimes dessa natureza. Foi importantíssimo abrir as portas para a população, para a imprensa para que todos conhecessem um pouco do trabalho do juiz, do promotor e do advogado.”

A ideia de transmitir o julgamento nos mais variados veículos de imprensa foi uma ideia do próprio juiz Leandro Cano, que antes conversou com todos os envolvidos, entre eles, promotores, advogados, família da vítima e, inclusive, o réu. “Tivemos a anuência de todos os protagonistas do caso e tentei ver quem teria esse interesse em participar desse projeto inovador, porque foi um Júri transmitido no rádio, na internet e em alguns veículos de TV. Diante dessa situação eu tive palestras para os 25 jurados, tive conversas com todos os representantes da imprensa que manifestaram interesse e deixei bem claro que o controle seria meu e que eu não permitiria nenhum tipo de sensacionalismo.”

Diante da repercussão e do pré-julgamento natural que a mídia costuma fazer, o magistrado ponderou aos membros do Júri sobre a necessidade de se aterem às provas e às exposições da promotoria e da defesa do réu, abstendo-se assim da influência da opinião pública no caso. “Eu dizia aos membros do Júri, que independente de um clamor social ou posição da imprensa, eles deveriam se cercar das provas. Independente da visão da imprensa, o mundo real pode ser outro quando as partes apresentarem as provas.”

Leandro Cano contou o que fez questão de dizer a todo momento aos jurados. “Não é porque existe a mídia, um clamor social que vocês condenariam um inocente ou absolviriam um culpado. Eu dei muito esse exemplo a eles para que eles ficassem confortáveis a respeito das provas e cada um com a sua convicção emitir o veredicto.”

Como é de conhecimento geral, os jurados precisam ficar incomunicáveis no período do julgamento  e a respeito disso, Carolina Nabarro questionou o juiz Leandro Cano sobre como é possível desprover de comunicação em um caso de tanta repercussão na mídia como foi o do Mizael Bispo. “Essa é uma impressão falsa que muita gente tem. Há uma visão imaginária que é colocada pela imprensa. A imprensa não sabe as provas com profundidade. Por outro lado nós temos as provas judicializadas, que são as que interessam para o julgamento e nem sempre esses jornalistas e a população em geral têm conhecimento de tudo. Por isso muitas vezes a população se insurge contra absolvições”, respondeu o magistrado.

A juíza Carolina Nabarro também comentou sobre outra impressão equivocada que é dada com relação ao Tribunal do Júri de que o juiz não teria grande importância por conta da decisão caber aos jurados. “As pessoas tem essa visão do juiz do Júri, de que ele não faria nada. Pelo contrário, há decisões importantes ao longo do julgamento. A decisão de dizer um não. Há implicações importantes em decisões como estas. O julgamento do Júri é um teatro, ainda mais em casos midiáticos e o juiz é quem está no controle.”

Leandro Cano concordou e ressaltou que o juiz presidente é a figura central do Tribunal do Júri, tento uma vida até mais complicada de que em ouros tipos de julgamento. “A figura central no tribunal do Juri é o juiz presidente. O juiz está ali para resolver questões jurídicas, controlar os trabalhos. O juiz do Júri tem uma vida mais complicada ainda. Ele não consegue colocar o processo debaixo do braço e decidir. Ele tem ali minutos para falar e dar a decisão ali na hora”, completou o magistrado.