Ministra Edilene Lobo diz que Brasil é referência no debate sobre legislação eleitoral e tecnologia

Em reunião-almoço promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), nesta segunda-feira (24/6), a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Edilene Lobo afirmou que “o Brasil tem se tornado referência para o mundo” no debate sobre a regulação do uso da tecnologia nas eleições. A ministra também destacou a importância do combate à desinformação e ao discurso de ódio.
O 1º vice-presidente da Apamagis, Walter Barone; o diretor-adjunto do Departamento de Secretaria, José Fabiano Camboim de Lima; o presidente e o vice-presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) respectivamente Silmar Fernandes e José Antonio Encinas Manfré; e a juíza substituta do TRE-SP Domitila Prado Manssur participaram do evento.

A abertura ficou por conta do presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, que disse fazer suas as palavras do ministro do STF Alexandre de Moraes, durante a posse de Edilene Lobo no TSE. Na ocasião, Moraes ressaltou que a ministra “se torna símbolo de respeito à diversidade, à mulher, à mulher negra”.
Edilene Lobo lembrou de sua origem humilde, como filha de um alfaiate semianalfabeto e órfão quando criança, e falou da importância de serem oferecidas oportunidades a todas as pessoas. Emocionada, também revelou crer que será alcançada a transformação de sociedade, no sentido de que ela supere seu “passado escravocrata, excludente e misógino”.

Em seguida, a ministra discorreu sobre os desafios do Judiciário nas próximas eleições, afirmando temer que o uso das ferramentas de inteligência artificial possa “ampliar o fosso do extremismo e aumentar o discurso de ódio”.

A ministra também apontou que a legislação brasileira é avançada e que a Resolução nº 23.610, do TSE, embora não crie nada novo, confere nitidez e ordenação ao que a legislação já estabelecia para a matéria.
Para a ministra, pontos do Código Eleitoral de 1986 podem ser aplicados dentro da nova realidade digital, como o artigo nº 242, que veta a utilização de “meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. Isso se aplicaria, por exemplo, em uma propaganda com “uso de avatares que simulam diálogos, como se as máquinas fossem pessoas”, destacou.

A necessidade da divulgação expressa de uso de inteligência artificial nas campanhas é outro ponto fundamental, segundo Edilene Lobo, para quem essa “rotulagem” pode evitar enganos como houve num passado mais distante e fora do mundo digital, quando campanhas distribuíam impressos que simulavam dinheiro.

A reunião-almoço promovida pelo IASP foi realizada no Hotel Intercontinental, em São Paulo, e contou também com a presença do presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes; da presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini; dos ex-presidentes do IASP Ivete Senise Ferreira e Rui Celso Fragoso; do presidente e da vice-presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), respetivamente André Almeida Garcia e Renata Mariz; do ex-presidente da AASP, Mario Luiz Oliveira Costa; do procurador-geral de Justiça Paulo Sergio Oliveira e Costa; do procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt; de Eunice Prudente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IASP, Fernando Neisse; e do presidente da Comissão de Direito Eleitora da OAB, Ricardo Via Porto, além de advogados e convidados.

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