Ministro do STF Alexandre de Moraes é homenageado com Colar do Mérito Institucional do MPSP

O ministro do STF Alexandre de Moraes recebeu o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de São Paulo, em cerimônia realizada no dia 30/8, na sede do MPSP. A comenda foi outorgada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Justiça de São Paulo. O evento contou com a presença do presidente da Apamagis, Thiago Massad, da 2ª vice, Laura de Mattos Almeida; do diretor-adjunto do Departamento de Secretaria, José Fabiano Camboim de Lima; e do juiz Fabricio Reali Zia.

A mesa de autoridades reuniu o procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, como anfitrião; o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o jurista e ex-presidente da República Michel Temer; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim; os ministros do STF Dias Toffoli e Cristiano Zanin; o senador Davi Alcolumbre; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do MPSP, Tatiana Viggiani Bicudo; o corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza; o secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, José Correia de Arruda Neto; e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior.

Nos discursos dos componentes da mesa de autoridades, houve várias referências à luta de Alexandre de Moraes pela democracia e a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições, mas também diversas menções a sua carreira. O ministro ingressou no MPSP em 1991, como primeiro colocado no certame, tornou-se uma referência acadêmica no campo do Direito Constitucional, foi professor universitário e, ainda, o mais novo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo ao ser nomeado, em 2022. Depois seguiu como secretário municipal de São Paulo, ministro da Justiça e, finalmente, ministro da suprema Corte.

Ao descer pelo corredor do auditório lotado para se dirigir à mesa, onde já estavam todos os convidados, Alexandre de Moraes foi aplaudido em pé pelo público.

No discurso de abertura da cerimônia, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, disse que o Ministério Público se sente representado na Suprema Corte por um dos seus. “O MP sempre será sua casa e nós somos gratos pela forma como representa a nossa instituição em todos os cargos que ocupa”.

Para além disso, afirmou também que a homenagem “é concedida a quem, com extrema coragem, garantiu ao Brasil a higidez da nossa democracia e o respeito à expressão da vontade popular através do voto seguro”.

“Quando em 2022 a democracia se viu ameaçada, o Brasil pôde contar com a firmeza do ministro à frente do TSE, assim como pôde contar com o MPSP, que entre as suas atribuições, conforme determina a nossa Constituição, faz a defesa do Estado Democrático”, continuou.

O presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira Junior, lembrou a carreira de Alexandre de Moraes, que no MPSP “se iniciava com muito êxito”. Falou da coragem do ministro de deixar a instituição para ingressar na vida pública, como o mais jovem secretário de Justiça do Estado, de suas várias atribuições ao longo dos anos até chegar à cadeira do STF, “onde se notabilizou por suas decisões firmes em defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito. Decisões essas lançadas pela pena de um jurista também de destaque na academia, chegando aos máximos postos da Faculdade de Direito do Mackenzie e da Universidade de São Paulo”.

 

Primeiro discurso
O ingresso de Alexandre de Moraes no Ministério Público de São Paulo foi lembrado pelo secretário nacional da Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. Mais especificamente, ele trouxe à tona parte do discurso de posse feito pelo então primeiro colocado no concurso para promotor de Justiça substituto, que falou em nome de sua turma. “Alexandre de Moares já realçava em seu discurso que para garantirmos esse tripé democracia, Estado de Direito e cidadania era preciso ousar, era preciso agir.”
“Não me surpreendeu a sequência de sua carreira profissional”, disse Sarrubbo. Entre outros pontos, destacou que o homenageado, “ao assumir a presidência do TSE, conduziu com firmeza e maestria uma das mais tensas e decisivas eleições da história da nossa democracia”.

Já o ministro do STF Dias Toffoli definiu Alexandre de Moraes como “trabalhador permanente, dedicado, estudioso e corajoso”, para em seguida contar que “coragem” foi a última palavra que seu pai dirigiu a ele. Por isso, encerrou seu discurso dizendo: “Coragem, Alexandre de Moraes, coragem. Te dedico de coração, parabéns”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recorreu ao livro “O Papel do Indivíduo na História”, no qual o autor, Gueorgui Plekhanov, contrariando as teorias em voga, sublinhava a importância da ação e da atitude que uma pessoa pode ter para mudar a história. Sobre isso, Plekhanov escreveu que “a espada de Napoleão” salvou a Revolução Francesa. Fazendo alusão à expressão escrita no livro, disse que naquele momento difícil das eleições, “a caneta de Alexandre de Moraes salvou a república brasileira e salvou a democracia”.

Os aplausos em pé recebidos pelo homenageado em sua entrada no auditório soaram, para o ex-presidente da República Michel Temer como uma “expressão de reconhecimento e do sentimento” daqueles que veem na figura do ministro do STF “a expressão mais legítima, hoje, da república, da democracia e do Direito”. E completou: “Ele não só interpreta literalmente o Direito Constitucional como vai à intimidade dele, portanto, buscando seus princípios para as grandes decisões que toma no STF e que tomou ao logo do tempo”.

Gerações futuras
Para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, a homenagem era por tudo o que Alexandre de Moraes fez ontem, faz hoje, e por tudo o que irá fazer, principalmente pela defesa intransigente do texto constitucional que protege as gerações futuras. “Esse é o juiz das gerações futuras.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que ele e Alexandre de Moraes se uniram num momento que exigia muita ponderação, diálogo e também firmeza. “Naquele instante, as instituições eram atacadas, membros das instituições eram atacados, atacava-se o sistema eleitoral, a Justiça eleitoral, duvidava-se das unas eletrônicas e do nosso sistema eletrônico de votação.”

“A união dessa soma de esforços, especialmente tendo uma figura como Alexandre de Moraes à frente do TSE, foi fundamental naquele instante para tornar a democracia inabalada e fazer com que hoje aqui estamos, podendo divergir com tranquilidade e buscar as soluções para o nosso país”, ressaltou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, relembrou a carreira de Alexandre de Moraes, destacando a atuação dele na pasta da Segurança Pública em uma época de constantes rebeliões na antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), e quando Alckmin era governador do Estado. “Acabou tudo isso, foram todas desativadas [as unidades]”, disse.

Alexandre de Moraes foi o último a discursar, já com o Colar do Mérito Institucional no peito. Olhando para a mesa de honra, disse: “Cada um faz parte do meio profissional, do engrandecimento pessoal da minha vida o que realmente é muita felicidade”. Disse que, “há pouco mais de dez anos, a culpa de tudo isso começou com Geraldo Alckmin”, que o convidou para ser secretário de Estado da Justiça.
Além disso, o ministro lembrou de sua ida ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o apoio de um jovem cabo eleitoral, deputado, que depois seria presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da parceria com Rodrigo Pacheco, à época ambos atuando como advogados. De Toffoli, colega na faculdade do Largo São Francisco, e dos que vieram depois: Lewandowski, Zanin e Toffoli. E Michel Temer, que o indicou ao STF.

Alexandre de Moraes também falou do discurso que proferiu em 1991, no MPSP, e que foi lembrado por Sarrubbo. As palavras ditas naquele instante “jamais saíram da minha mente, do meu coração e da minha atuação”.

“O que disse à época, e que diria hoje sem nenhum problema: sensibilidade para detectar as mudanças sociais, ousadia para mudar e se adaptar aos novos desafios, coragem para o enfrentamento. Nós, da área jurídica, temos que ter a sensibilidade de saber que o direito e a lei não se esgotam em si mesmos. Eles existem para ajudar e melhorar a sociedade”.

Ressaltou ainda que é preciso se adaptar aos novos tempos e à tecnologia. “Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados. Temos que utilizar esses instrumentos para o bem. E coragem, como eu disse, no enfrentamento e para acreditar em tudo o que é melhor e seguir em frente.”

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente do TJSP, Artur Cesar Beretta da Silveira; o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes; o vice-presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré; o presidente da seção de Direito Privado do TJSP, Heraldo de Oliveira Silva; o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto; o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eduardo Tuma; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; o superintendente da PF em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho; o superintendente da Policia Rodoviária Federal em São Paulo, Edson José Almeida Junior; a coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros, Vanessa Mateus; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Carvalho; a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco, além de representantes dos três Poderes, magistrados, servidores, familiares e amigos do homenageado.