Ministro Luiz Fux e especialistas em Insolvência participam de seminário na Apamagis

Promovido pela Apamagis, pela Revista Justiça & Cidadania e pela ABI (American Bankruptcy Institute) foi realizado na sede administrativa, em 22/8, o seminário “Insolvência e Direito Comparado – Brasil & Estados Unidos”, com o objetivo de promover a troca de experiências na criação de um ambiente de segurança jurídica para os negócios internacionais. O evento contou com a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, que realizou uma palestra magna.

O seminário foi transmitido e está disponível no canal da Apamagis no YouTube. Veja aqui.

Fotos também podem ser vistas no Flickr da Associação. Veja aqui.

Participaram do seminário, ainda, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; o presidente do TJSP, Ricardo Anafe; o diretor da EPM (Escola Paulista da Magistratura), José Maria Câmara Júnior; o conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), juiz Daniel Cárnio Costa; o presidente da ABI (American Bankruptcy Institute), o juiz norte-americano Kevin J. Carey; e especialistas de ambos os países em matéria de falência, insolvência civil e bankruptcy, entre outros. Também estiveram presentes o vice-presidente e o corregedor do TJSP, Guilherme Strenger e Fernando Antonio Torres Garcia, respectivamente.

 

 

A Apamagis foi representada por sua presidente, Vanessa Mateus; pelo 1º vice-presidente, Walter Barone; e pelo 2º vice-presidente, Thiago Massad, entre outros diretores e associados.

“Costumamos dizer que a Apamagis é o braço político da Magistratura. Participamos das reformas, dos projetos de lei, temos grupos de estudos para participar de toda a legislação”, afirmou Vanessa Mateus. “A insolvência é uma grande questão para o sistema judiciário. Para nós, é uma alegria poder discutir efetivamente as causas e as soluções do problema e melhorar a prestação jurisdicional”, frisou a presidente da Associação.

Em sua palestra magna, o ministro Luiz Fux afirmou que a segurança jurídica para os investimentos econômicos é de uma importância ímpar: “As maiores corporações do mundo estão em Delaware, nos EUA, porque lá há uma segurança jurídica traduzida pela estabilidade, pela integridade e pela coerência da jurisprudência”. Para o presidente do STF, “o nível de litigiosidade entre as empresas lá é de 2%, conduzentes à conciliação, ao passo que no Brasil, infelizmente, estamos em um nível de 96%”, completou o ministro Luiz Fux.

 

 

O primeiro painel temático foi “Insolvência Internacional: perspectivas para o Brasil e a experiência dos EUA”. A mediadora foi a juíza Clarissa Tauk, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP e diretora-adjunta de Relações Institucionais da Apamagis. Os palestrantes foram o juiz norte-americano Kevin J. Carey, o juiz Daniel Cárnio Costa e o desembargador do TJRJ Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto.

“Nos Estados Unidos, para casos transnacionais, a tendência adotada ultimamente é usar o Chapter 11. É tentar trabalhar para a recuperação da empresa em vez de liquidá-la. Os benefícios são imediatos para todas as partes envolvidas”, afirmou o juiz Kevin J. Carey.

“A nossa legislação de insolvência acabou de passar por uma reforma estrutural. Portanto, é muito importante que debates, principalmente, sobre a insolvência transnacional, sejam promovidos.  Apesar de outros países já a adotarem, é um tema inaugural na nossa legislação”, ressaltou a juíza Clarissa Tauk.

 

 

“Recuperação de empresas e insolvência transnacional são temas extremamente relevantes, com impacto econômico e social gigantesco, além de muito complexos. Os juízes têm de ser trazidos para essa discussão porque, no final das contas, é o Poder Judiciário que vai dar a última palavra nessas questões”, afirmou o juiz Daniel Cárnio Costa.

O painel 2 abordou o tema “Medidas Pré-Insolvência”, tendo na mediação o juiz do TJSP João Oliveira, diretor-adjunto de Prerrogativas da Apamagis. Os palestrantes foram o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e a professora Sheila Cerezetti, de Direito Comercial da USP (Universidade de São Paulo).

“A participação de juízes e advogados americanos foi muito importante para nós termos uma ideia de como o nosso Direito de insolvência tem evoluído no Brasil. Aprendemos muito com eles, sobretudo, na área de cooperação internacional e de financiamento”, afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

 

O terceiro e último painel foi sobre “Financiamento DIP nos Estados Unidos e os recentes desdobramentos da experiência brasileira”. A mediação ficou por conta da advogada Isabel Picot e os palestrantes foram Francesco Del Vecchio, diretor-gerente na Moelis & Company, e Richard Kerbdle, sócio no White & Case.

A mesa de encerramento contou com a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; o professor Flávio Galdino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; e o presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles.

“Depois de um difícil período da economia, em razão da pandemia, agora temos que reestruturar as empresas brasileiras. Com este evento, trazemos importantes autoridades norte-americanas que conhecem o assunto da insolvência para debaterem com magistrados brasileiros e apontar como melhorar o ambiente recuperacional brasileiro”, frisou Tiago Santos Salles.