Mulheres ainda não decidem questões administrativas dos tribunais, diz Vanessa Mateus em live
Nos últimos 40 anos muito se avançou em relação à igualdade de gênero e participação feminina na sociedade em todas a áreas e, em particular, no Poder Judiciário. Mas isso que chamamos de avanço foi muito mais uma reparação histórica que de fato uma evolução. Esse foi um dos pontos abordados na live “A Tendência do Futuro: Mulheres na Magistratura” promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil de Santos e transmitido, ao vivo, na noite de terça-feira (20/4) pela página da entidade no Instagram.
O evento foi apresentado pela líder do Comitê de Combate à Violência contra a Mulher do grupo Mayra Dias e teve como convidada a juíza de Direito e presidente da Apamagis, Vanessa Mateus.
A questão da mulher na Magistratura foi amplamente discutida e a presidente da Apamagis lembrou que no Tribunal de Justiça de São Paulo, de 1922 a 1981, nenhuma mulher foi aprovada nos concursos. “A primeira mulher só foi aprovada no concurso nº 146 de 188 no total. Podemos dizer que era por incompetência? Não podemos. Por 60 anos não teve uma mulher competente? É obvio que teve. Hoje em dia isso não vigora mais no TJSP, mas vigorou por 60 anos.” Para ela, o reflexo desses anos em que nenhuma mulher foi aprovada está na ainda baixa participação feminina na Justiça paulista com relação aos homens. “No primeiro grau, hoje são 40% de mulheres, entre as substitutas em 2º grau são 27% de mulheres, e entre as desembargadoras, apenas 9%”, destacou.
Vanessa Mateus ressaltou que com o tempo as mulheres ocuparão esses cargos, mas que a demora para que isso de fato ocorra traz grandes prejuízos. “Nesse período todo até chegar a esse patamar de igualdade, a gente não tem mulheres interferindo nas politicas do Tribunal, ou seja, nós continuamos não decidindo as questões políticas e administrativas.”
Ações do próprio Poder Judiciário para acelerar a paridade de gênero nos tribunais foram citadas na live. A presidente da Apamagis lembrou que o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, tem atuado muito nesse sentido, como por exemplo na criação de comitês de gênero e com a medida que recomendou equidade entre homens e mulheres nas bancas e comissões julgadoras de concursos. “O Poder Judiciário tem olhado para dentro, tem tentado reconhecer suas falhas e tentado se aperfeiçoar. Posso afirmar que o Poder Judiciário hoje trabalha incessantemente nessas questões, seja na igualdade de gênero, seja no combate a violência domestica.”
Defesa da Magistratura
O evento virtual também abordou outros temas, com destaque para uma reposta à críticas que geralmente são feitas ao Judiciário e à Magistratura. Vanessa Mateus comentou sobre um projeto de lei enviado ao governo do Estado de SP que pedia que juízes pudessem migrar de sistema previdenciário, abrindo mão da aposentadoria integral para aderir ao teto do INSS. “O governo não permite fazer isso, não encaminha o projeto e ao mesmo tempo a gente tem que ficar dizendo na imprensa que a gente não tem um regime privilegiado. Se fosse um privilégio a gente poderia sair, mas não pode.”
A presidente da Apamagis falou ainda de outra questão muito incompreendida que é a aposentadoria compulsória. Para ela, a maioria das pessoas acham que quando um magistrado comete um crime ele recebe um prêmio que é a aposentadoria, mas isso não é verdade. “O juiz perde o cargo sim e perde a aposentadoria integral. A diferença é que isso tem que ser feito por uma ação judicial. Ele só não pode perder o cargo sem processo. Se não, pode ocorrer de um juiz proferir uma decisão que não agrada um governante ou um político e o juiz pode ser perseguido e perder o cargo por isso. Se um juiz comete um crime ele é aposentado compulsoriamente para que ele deixe imediatamente os quadros do tribunal até que se julgue o caso”, pontuou.
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