Novas unidades instaladas na 4ª RAJ trarão mais agilidade e rapidez, diz Presidente do TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (24/4) a instalação de novas unidades judiciárias em três das 60 Comarcas da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Campinas, a maior do Interior do Estado, dirigida pela magistrada Renata Oliva Bernardes de Souza. Foram instaladas a 3ª Vara Judicial e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Mista em Paulínia, a Vara da Família e das Sucessões em Sumaré e a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas.

O Presidente Fernando Antonio Torres Garcia, do Tribunal de Justiça, conduziu as solenidades, das quais participaram o corregedor-geral da Justiça, Francisco Eduardo Loureiro; o Presidente Thiago Massad, da Apamagis; a 2ª Vice, Laura de Mattos Almeida; o Diretor Financeiro, Renato Siqueira; o diretor da Secretaria de Inteligência Artificial, Jayme de Oliveira, Ex-Presidente da Apamagis e da AMB; os Assessores da Presidência do TJ Paula Navarro e Rodrigo Nogueira; além de representantes de instituições locais e estaduais.

Para Fernando Torres Garcia, esta quinta-feira “é um dia de festa para o Tribunal” e as novas unidades são necessárias há tempo: “Elas trarão maior agilidade no processo e uma resposta para a sociedade muito mais rápida. Quando instalamos novas unidades, nós visamos sempre uma prestação judicial mais célere, eficiente e de qualidade. Temos um plano de ação plurianual, através do qual buscamos sempre a melhoria da prestação jurisdicional. É isso que estamos fazendo”.

O Corregedor-Geral da Justiça, Francisco Eduardo Loureiro, enalteceu a importância das inaugurações feitas na 4ª RAJ: “A região de Campinas teve um crescimento populacional e econômico exponencial nas últimas duas décadas. A estrutura do Judiciário precisa acompanhar essa evolução. E é isso que nós pretendemos ao instalar novas unidades. A Comarca de Sumaré tem 300 mil habitantes, e a estrutura judicial estava defasada em relação ao volume de serviço, assim como Paulínia e Campinas”. O Corregedor ainda ressaltou que o Tribunal de Justiça está atento à necessidade de novas Varas no Estado: “Por meio de uma escolha criteriosa, levando-se em conta a premissa da necessidade e números objetivos de estudos que realizamos, priorizamos as Comarcas nas quais serão instaladas novas Varas. Essas três Comarcas, com absoluta certeza, precisam das novas unidades”.

Ao referir-se à iniciativa do TJSP na implementação de melhorias, Thiago Massad ressaltou a relevância das três instalações para os Magistrados da RAJ e para os jurisdicionados. “O Tribunal, a Presidência, a Corregedoria estão atentos às necessidades do Judiciário em cada Região, em cada Comarca. Esse olhar sensível do Tribunal é muito importante porque direciona os esforços do Poder Judiciário para onde se faz necessário. Isso está sendo feito em todo o Estado. E, por felicidade, a RAJ de Campinas está recebendo três Varas.” hoje. Importante para a Associação é ter um Tribunal que olha para o Juiz, olha para as Comarcas e que está atento às necessidades de todos os colegas de todas as Regiões e atuando de forma a prestigiar o Judiciário e os Juízes.”

Thiago Massad ainda acrescentou que, embora nem sempre os objetivos da Associação e do Tribunal sejam atingidos exatamente no tempo e na forma pretendida, o raciocínio, o pensamento são os mesmos: cuidado pelo Judiciário e pelos juízes de São Paulo”.

Vara Judicial de Paulínia

A Juíza Letícia Lemos Rossi é a titular da 3ª Vara Judicial de Paulínia, cidade com 110 mil habitantes e que, segundo ela, é muito importante por ter o maior PIB do Interior do Estado. “Paulínia tem se desenvolvido bastante, o número de processos judiciais é muito alto e a complexidade também. Então, a 3ª Vara irá auxiliar a prestação jurisdicional para a população, conferir agilidade e celeridade no andamento e julgamento dos processos. Considerando a magnitude que é a cidade, a 3ª Vara vem contribuir muito para a qualidade da prestação do serviço Judiciário da Comarca”, afirmou.

Quanto à UPJ Mista, que será correicionada pela Juíza titular da 2ª Vara, Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, Letícia Lemos Rossi disse tratar-se de um desafio para a Comarca, por onde tramitam cerca de 30 mil processos, já que esta é a primeira Unidade instalada no Estado, um projeto piloto. “Entendemos ser um modelo para o Tribunal de Justiça de como conduzir a instalação dessas UPJs em todo o Estado. Estamos prontos para dialogar com a Presidência e com a Corregedoria para apresentar sugestões de melhorias para que se desenvolva um projeto eficiente e adequado ao Estado de São Paulo.”

A Vara Judicial instalada em Paulínia, assim como as duas já existentes, irá, segundo o TJSP, atender demandas das variadas áreas do Direito. E a UPJ Mista, que passa a englobar feitos das 1ª, 2ª e 3ª Varas, atuará para unificar ofícios para processamento e cumprimento das determinações judiciais. Além disso, visando melhoria na distribuição dos recursos humanos e do espaço físico, adotará uma nova divisão de tarefas

Vara da Família e das Sucessões de Sumaré

Juiz titular da Vara da Família e das Sucessões de Sumaré, Rafael da Cruz Gouveia Linardi disse ser para ele “uma honra participar dessa iniciativa”. Trata-se, revelou, de um projeto antigo da Comarca que, em razão do crescente desenvolvimento da cidade, da população de cerca de 280 mil habitantes e do movimento de 99,2 mil processos em andamento, demanda uma especialização na área de família, que é sensível. “Importante termos uma Vara específica de Família e Sucessões, com método de trabalho próprio para a resolução dos conflitos, distribuição de justiça e, dentro do possível, a maior pacificação social.”

Rafael da Cruz Gouveia Linardi finalizou dizendo que a demanda esperada há tempos foi atendida. “E é merecedora de aplausos. A Corregedoria fez um trabalho aqui no início do ano, percebeu a necessidade da instalação da Vara e o andamento para a instalação foi rápido.”

A competência da nova Vara da Família e das Sucessões é, entre outras demandas, julgar processos que envolvam testamento, inventário, anulação de casamento, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, ação de alimentos.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas

Aristóteles de Alencar Sampaio, Juiz titular da récem-instalada Vara, disse, na solenidade, que a unidade “representa mais um compromisso do Tribunal de Justiça contra a violência doméstica, familiar contra a mulher”, e, para ele, “um grande desafio assumi-la numa Comarca tão grande, com tanta complexidade, como é Campinas”.

Terceira maior cidade de São Paulo, Campinas tem mais de 1,1 milhão de habitantes, e as demandas, segundo o Magistrado, são sempre mais complexas. Por isso, Aristóteles de Alencar Sampaio avalia, também, “como um grande marco para o Tribunal de Justiça a instalação dessa 2ª Vara no Interior, começando por Campinas, o que demonstra a importância do tema para o TJSP. Esperamos aqui poder contribuir nessa luta, nesse enfrentamento, da melhor forma possível”.

Em seu discurso, na solenidade de inauguração, o Magistrado abordou dados de crescimento da violência contra a mulher. Mais tarde, em uma entrevista à Apamagis, disse que em Campinas o número de medidas protetivas tem crescido diariamente. “Temos que analisar caso a caso. E são sempre situações muito específicas. Então, num primeiro momento, este será, com certeza, o maior desafio da Vara. Mas cremos que vamos conseguir atender todas as demandas o mais rápido possível e melhorar a prestação judicial. Esse é o nosso objetivo. O trabalho desenvolvido que gera frutos na sociedade traz muita realização para o Juiz.”

Além de julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar, as agora duas Varas especializadas nesta área na Comarca oferecem atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. Hoje, tramitam em Campinas 397 mil processos, sendo mais de 80 mil na esfera criminal

Gratidão ao TJSP

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, também participou da solenidade de instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica. Em seu discurso, saudou todas as mulheres presentes em nome da Juíza Renata Bernardes de Souza, Diretora da 4ª RAJ, e agradeceu ao Tribunal de Justiça pela iniciativa.

“A cidade não foge, infelizmente, às estatísticas do nosso país. Nós temos aqui um grande número de casos de violência contra a mulher que, mais do que estatística, nos envergonha. Cada notícia que vejo de feminicídio, ou um simples dado de violência contra a mulher, me envergonho pessoalmente. Às vezes, fico abalado com uma notícia dessa, em pleno século XXI.”

Dário Saadi citou algumas das ações do Município no combate à violência doméstica e familiar, como o grupo Gama (Guarda Amigo da Mulher.

Antes de finalizar sua participação, voltou-se a Fernando Torres Garcia para agradecê-lo pela atenção que o Presidente tem dado à cidade: “Tenho aqui, em nome da população, uma gratidão por todos os assuntos que envolvem Campinas. O senhor tem uma rapidez de resposta, um interesse, trata a cidade como se fosse a cidade natal do senhor. Então, muito obrigado mesmo”. E destacou: “Recentemente, o senhor nos ajudou muito na transferência da seção do imóvel do Palácio da Justiça, futuramente o Palácio da Cidade, para a Prefeitura de Campinas. Vamos instalar lá mais de 60 serviços à disposição da população”.

*Com informações do TJSP