Parlamentares debatem programa assistencial do Estado com secretários do governo

16 de abril de 2021

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram em ambiente virtual na manhã desta quinta-feira (15) com os secretários de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, e do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, para debater e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei 221/2021, do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo.

O projeto vai unificar ao menos seis ações assistenciais existentes no Estado: Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. O orçamento do programa em 2021 está previsto para R$ 1 bilhão. Os valores do benefício podem chegar até R$ 500 por mês, com a expectativa de impactar cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente.

Segundo o governo do Estado de São Paulo, para criar oportunidade de trabalho e renda, a expectativa é que sejam contratados 20 mil pais e mães de alunos das escolas públicas para trabalhar dentro do sistema de ensino estadual, em jornadas de meio período através do Bolsa-Trabalho.

No encontro, os secretários responderam perguntas dos parlamentares e tiraram dúvidas sobre o projeto. Para a deputada Analice Fernandes (PSDB), líder do partido na Alesp, “unificar os programas sociais do Estado será um facilitador para novas inscrições e para a fiscalização dos programas sociais”. “Essa iniciativa trará efeitos mitigatórios para esse momento tão difícil que atravessamos”, disse.

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que é necessário maior descrição dos programas e que o projeto precisa de adequação. “Tentaremos [resolver] aqui na Alesp, com debate e emendas. A parte importante é que o governo se colocou à disposição de ouvir os deputados e atualizar com emendas apresentadas”.

Segundo a deputada Janaina Paschoal (PSL), os secretários “foram muito transparentes a responder sobre o projeto”. Mas declarou que, na sua opinião, “o PL enviado pelo governador para essa Casa não cria um programa, o projeto vem para pedir autorização da abertura de crédito de 400 milhões de reais, para investir em programas já existentes, a única inovação desse projeto seria o pagamento de uma bolsa para pais e mães de alunos que seriam chamados a prestar serviços nas escolas”.

A deputada Valéria Bolsonaro (sem partido) endossou as ponderações feitas pela parlamentar sobre a atuação dos secretários na reunião. “São muitas dúvidas, haja visto o número de emendas e substitutivos propostos. Eles [secretários] pacientemente explicaram tudo, a reunião foi excelente”, disse a deputada.

Tramitação

O projeto chegou à Assembleia na última quinta-feira (8/4) direto das mãos do secretário da Casa Civil, Cauê Macris, para o Presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Desde então, os parlamentares já apresentaram 4 substitutivos e 102 emendas ao projeto.

A proposta foi distribuída para as seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que irão analisá-la. Após isso, a proposta poderá ser levada para votação em Plenário.

Fonte: Alesp

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