PEC 162/2019: comissão aprova pedido da AMB para realização de audiência pública

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que debate a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, aprovou em reunião extraordinária, nesta terça-feira (7), o requerimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a realização de uma audiência pública a respeito do tema. O encontro deve ocorrer na próxima semana. No entanto, a data ainda será definida.

“As audiências públicas são formas de participação popular e aproximam o trabalho do legislativo dos potenciais interessados e que terão a repercussão direta do texto em sua vida e carreiras. Achamos extremamente importante esta participação. Nossa presidente [Renata Gil] irá nos representar e levará ao Parlamento os motivos que fazem dessa PEC um dos principais pleitos para a justiça estadual”, afirmou a vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, Elayne Cantuária.

A presidente Renata Gil e os presidentes das associações que assinaram o pedido participarão como convidados: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE); Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho.

A PEC 162/2019 trata da permuta de juízes no âmbito dos tribunais estaduais. A Comissão Especial foi instalada na semana passada e tem 36 integrantes. O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) é o presidente; o deputado Paulão (PT-AL) é o 1º vice-presidente e a deputada Soraya Santos é a relatora. Cabe esclarecer, que a parlamentar tem até 40 sessões para proferir o parecer, a contar da data de instalação.

Fonte: AMB