PEC 555/2006: AMB intensifica articulações junto ao Parlamento em prol dos aposentados

Nesta terça-feira (08), o Grupo de Trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acompanha a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, realizou reunião, por videoconferência, para tratar do texto que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A equipe definiu plano estratégico para aprovação da PEC no Congresso Nacional.

No encontro, os integrantes apresentaram um panorama quanto à tramitação da PEC na Câmara dos Deputados e debateram as próximas ações para garantir uma boa interlocução com o Poder Legislativo para que a proposta seja aprovada. O texto já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado no Plenário. Trata-se de um tema de relevância para a magistratura nacional.

“Essa PEC, uma vez aprovada, corrigiria uma verdadeira agressão sofrida pelos servidores inativos, que foi a instituição da “contribuição dos inativos”, em verdade, verdadeiro confisco”, afirmou o coordenador de Aposentados da AMB, Roberto Luis Felinto de Oliveira.

O Grupo de Trabalho foi criado pelo Ato Executivo nº 112/2021, em setembro do ano passado, após os integrantes da Coordenadoria dos Aposentados deliberarem por esta iniciativa.

Participaram também da reunião: Fernando Bartoletti (vice-presidente Institucional); Elayne Cantuária (vice-presidente de Assuntos Legislativos); Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (vice-presidente de Política de Valorização da Magistratura); José Herval Sampaio Junior (integrante); José Cordeiro dos Santos Filho (integrante) e Sônia Maria Ferreira Roberts (integrante).

Fonte: AMB