Presidente da AMB participa de debate quanto a PL sobre ações contraterroristas

Talibã, financiamento do terrorismo e recentes operações antiterroristas no Brasil. Essas foram as tônicas da participação da presidente da AMB, Renata Gil, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados. A reunião juntou especialistas para debaterem o Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil.

No início da sua fala, a presidente da AMB destacou que o Brasil já possui uma lei classificando o terrorismo e que o país cumpre obrigações internacionais. Mas, segundo ela, é preciso que os legisladores avancem na regulação, de forma preventiva. Para isso, a entidade apresentou uma nota técnica com sugestões para o novo PL.

“O PL atual é relevante, pertinente e precisa de ajustes porque se faz excessivamente amplo envolvendo a utilização de termos vagos e imprecisos. Precisamos trabalhar sem tipos abertos e mais definições fechadas, para que atuação do Judiciário não seja questionada pela sociedade. Assim, garantimos a segurança jurídica pretendida pela sociedade e garantimos que nosso Sistema Jurídico seja adequado para atender às recomendações internacionais que o Brasil se comprometeu a subscrever”, ressaltou.

Outro ponto destacado na audiência pública foi o estudo que identificou o aumento de células neonazistas no Brasil no primeiro semestre de 2020, identificando a existências de 349 destes grupos no território brasileiro. Sobre isso, a presidente da AMB lembrou recentes operações da Polícia Federal que identificaram grupos extremistas que planejavam atentados.

“No Brasil há sim células de pensamentos e ideologias extremistas capazes de produzir ataques terroristas. Nossa legislação deve ser preventiva e não só repressiva. Uma lei contraterrorismo não significa apenas preocupação com a defesa nacional do Brasil, mas também com o decoro diante da cooperação internacional, não permitindo que o país seja refúgio para desenvolvimento de células extremistas com práticas terroristas em outras partes do mundo”, ressaltou.

Mudanças

Entre as sugestões apresentadas pela AMB sobre o PL 1595/19, por meio de nota técnica, está a inclusão de um parágrafo para assegurar de forma expressa que a resposta estatal a qualquer ameaça terrorista não dispensa prévia determinação judicial, quando assim exigir a lei ou a Constituição Federal. Além disso, para Renata Gil, é inadequado o prazo imposto de 6h pelo Projeto de Lei sobre pedido judicial de localização geográfica de aparelhos eletrônicos específicos.

“Sabemos que isso é uma medida geralmente urgente, que demanda esforço muito grande, mas esse prazo pode inviabilizar até mesmo a apreciação judicial da medida. Por isso gostaríamos que não fosse determinado prazo ou que seja considerado o atual, de 24 horas, para medidas urgentes, sem prejuízo de antecipação que pode ser analisada no caso concreto”, afirmou.

Fonte: AMB