Presidente da Apamagis assina artigo com Roberto Troster sobre eficiência da Justiça brasileira

O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta segunda-feira, 17/10, artigo assinado pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e pelo economista Roberto Luís Troster. Com o título “A eficiência da justiça brasileira”, o texto aborda, entre outras questões, considerações sobre indicadores adequados à realidade brasileira e comparações com outros países.

Uma parte do artigo descreve que “as execuções fiscais representam 35% do total de casos pendentes no Brasil. Há processos que se eternizam. São 7,1 milhões de processos suspensos e entram mais processos do que saem. Na crise, a inadimplência piorou, e o Estado, em vez de ser parte da solução, é parte do problema da economia, entulhando e onerando o Judiciário”.

O artigo enfatiza também que o Poder Judiciário “é utilizado como cobrador de dívidas de devedores sem patrimônio para quitá-las. Há uma interpretação equivocada da Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne à renúncia de receitas. Não é possível falar em renúncia de receita quando o montante perseguido é inferior ao próprio custo do processo”.

Os autores do artigo argumentam que “a eficiência interna da Justiça pode ser aprimorada. Há várias ações em curso nesse sentido, com destaque para propostas do Conselho Nacional de Justiça e para trabalhos de juízes da Associação Paulista de Magistrados em conjunto com o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. É fato, também, que há espaços para melhorias na atuação do Executivo, de todos os níveis de governo, que podem aumentar a contribuição da justiça para o bem-estar da nação brasileira”.

Leia a íntegra do artigo aqui.