Primeiro Fovid de São Paulo supera o total de vagas e reúne mais de 800 participantes de 21 Estados

A primeira edição em São Paulo do Fovid-SP (Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), realizado no dia 2/8, na EPM (Escola Superior da Magistratura), encerrou com participação acima do esperado: foram 810 matriculados, entre participantes presenciais e a distância, superando as 765 vagas anunciadas inicialmente. O público foi oriundo de 137 comarcas e 21 Estados. Com o tema central “Medidas protetivas de urgência: uma análise crítica necessária para garantia de acesso à Justiça”, o Fórum apresentou dois painéis e seis boas práticas no combate à violência contra a mulher.

“Tenho certeza de que diversos enunciados serão elaborados e a participação de todos nos debates é muito produtiva”, disse na abertura do evento o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro. O desembargador destacou a importância da criação do Fovid-SP para complementar o trabalho desenvolvido pelo Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher).

Já o diretor da EPM, Gilson Delgado Miranda, lembrou que o Fórum tem, entre seus objetivos, a condução do debate da Magistratura paulista e da rede de enfrentamento sobre a violência de gênero no contexto doméstico familiar, a uniformização de procedimentos e a aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero e das normativas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres.

Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid); Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp); e Ligia Cristina de Araújo Bisogni, ouvidora regional da mulher da Região Sudeste; e a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, presidente do Fovid-SP.

Debates
Coube à presidente do Fovid-SP fazer a abertura dos painéis. A juíza lembrou que a ideia de criar o Fórum paulista surgiu no Fonavid do ano passado, em Porto Alegre, e contou que hoje o grupo conta com 88 integrantes. “Enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher só é possível se tivermos a integração do Poder Judiciário como um todo e da rede de enfrentamento”, afirmou.

“Queremos que o Fovid-SP seja provocado com ideias e propostas, para que possamos, a partir dos nossos debates, ter uma atuação mais qualificada, com maior acesso à Justiça pelas mulheres”, completou a 2ª vice-presidente do Fovid-SP, Rafaela Caldeira Gonçalves. Segundo a juíza, a ideia do Fórum é fomentar o debate para a efetividade da Lei Maria da Penha, de maneira interseccional e interinstitucional, mantendo o compromisso com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres e o cumprimento das obrigações legais.

O primeiro painel do Fórum foi aberto pela advogada Claudia Patrícia de Luna Silva, com mediação da presidente do Fonavid, Teresa Cristina Cabral Santana, e teve como tema “Medidas protetivas de urgência: imagens de controle reproduzidas pelo sistema de Justiça e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”.

A palestrante disse que as mulheres negras correspondem a 69,5% das vítimas de todo o Brasil, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, e falou da necessidade de ter um olhar apurado a essa realidade, dentro de uma visão global na aplicação da lei. “Há uma naturalização cultural da violência contra mulheres negras no nosso território muito antes dele ser consolidado como Estado”, afirmou.

“Medidas protetivas de urgência: prática e as novas alterações legais” foi o tema do segundo painel, com a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Lopes Rocha. A mediação foi feita pela juíza Maria Lucinda Costa Meira.

Luciana Lopes Rocha ponderou que as medidas protetivas são fundamentais, mas muitas vezes é necessário implantar outras estratégias, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ela citou jurisprudência e enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.

Seis vídeos com boas práticas foram apresentados no painel final, comandado pela vice-presidente do Fovid-SP, Adriana Vicentin Pezzatti. São eles: “Calendário da vida” e “Soul feminina”, de autoria da juíza Ruth Duarte Menegatti; “Somos Marias”, da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti; “Programa Flor de Lis”, da juíza Patrícia da Conceição Santos; “SOS fala mulher”, da Associação Fala Mulher; e o programa de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cafelândia.

Participaram também do evento os desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM; Marcia Lourenço Monassi, vice-coordenadora da Comesp; Angélica de Maria Mello de Almeida, ex-coordenadora da Comesp; Nágila Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, vice-presidente do Cocevid; as juízas assessoras da Corregedoria do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; e a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará, 1ª secretária do Cocevid; entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

*Com informações da EPM