Rede de estudos em audiência de custódia debate parâmetros e experiências internacionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a segunda parte do evento nacional de lançamento da etapa 2021 da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, que agora segue com uma série de eventos regionais até junho. No encerramento do encontro online voltado à magistratura de todo o país na última sexta-feira (7), especialistas do Brasil, do México e dos Estados Unidos debateram aspectos relevantes do instituto – que completa seis anos de implantação no Brasil, normatizado pela Resolução CNJ nº 213/2015.

O objetivo da rede é reunir magistradas e magistrados para discutirem abordagens técnicas de cinco publicações lançadas recentemente pelo CNJ, com foco na qualificação do instituto. Até junho, 13 eventos reunirão 22 unidades da Federação, com foco nos contextos locais. As ações fazem parte do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário nacional (Depen), para abordar desafios estruturais no campo de privação de liberdade. Nas ações sobre audiências de custódia, a estratégia tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Para o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o fortalecimento das audiências de custódia significa o fortalecimento da própria atividade jurisdicional. “A troca de experiências entre magistradas e magistrados, com programação regional que considera as especificidades locais somada ao aporte técnico de convidados, permitirá avanços importantes para a necessária qualificação da porta de entrada de nosso sistema prisional. Os resultados já visíveis desde o início das audiências de custódia para um maior controle de prisões provisórias indica que estamos no caminho certo”, afirma Lanfredi.

Fonte: CNJ