Renata Gil se reúne com o presidente do Senado para tratar do PL do Teto Remuneratório

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu com o chefe do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), para tratar do texto do PL 6726/2016, que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou do encontro que tratou ainda do fortalecimento da Magistratura e do Poder Judiciário. O assessor especial da AMB desembargador Nelson Missias também esteve presente.

“Estamos com a nossa equipe construindo os textos e conversando com os parlamentares que, possivelmente, atuarão como relatores dos projetos. Ressalto que o gesto sinaliza a grande liderança de nossa AMB e o respeito que temos hoje no Congresso Nacional. Isso aumenta a nossa responsabilidade, mas permitirá os avanços a que nos comprometemos com a classe”, ressaltou a presidente da AMB, Renata Gil.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/ PR) no dia 13 de julho. O texto está na CCJ do Senado Federal. Na última reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) realizada no dia 03 de agosto, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, considerou legítimas as preocupações levantadas pela AMB e se declarou um aliado da magistratura.

“A Magistratura é uma carreira realmente específica. Não se trata de privilégios ou de estabelecer castas no Brasil. É garantir que a categoria tenha suas prerrogativas e condições especiais reconhecidas pelo Parlamento e pela sociedade”, afirmou o presidente do Senado.

O diálogo se intensificou entre a presidente da AMB e o Rodrigo Pacheco logo depois que o PL do Teto Remuneratório foi aprovado na Câmara dos Deputados (6726/2016) e voltou a tramitar na casa de origem – Senado Federal, como PL (449/2016). A cada oportunidade de conversa, Renata Gil reforça os receios de retrocessos ao Sistema de Justiça diante de uma possível aprovação do texto tal como saiu da Câmara dos Deputados.

“Nessa tentativa de taxação, há um equívoco entre o que é verba indenizatória e remuneratória. A ideia é que de forma conjunta possamos pontuar o que ficou fora de parâmetros constitucionais e parâmetros de um adequado funcionamento do Poder Judiciário. Quero cumprimentá-lo por sempre manter esse diálogo aberto e por ser um incansável defensor da democracia brasileira”, salientou a presidente da AMB.

Rodrigo Pacheco deixou como certo que em todas as etapas de tramitação a magistratura será chamada a participar. “O senado Federal é uma Casa madura, de homens maduros e, em todas as etapas, será permitida a presença das entidades para evitar o erro. Não podemos sob o pretexto de combater os supersalários, que é algo que precisa acontecer no Brasil, em geral, sacrificar direitos garantidos constitucionalmente”, arrematou.

A AMB seguirá atuando de maneira contundente para evitar o andamento de projetos que, além de representarem retrocessos e ameaças a prerrogativas da carreira, ferem a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura.

Fonte: AMB