Senado aprova reajuste de 18% para o Judiciário

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/12), o PL 2438/22, que trata da recomposição do subsídio do Poder Judiciário. O texto aprovado preservou a alteração proposta pelo relator deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) mais cedo em votação na Câmara dos Deputados, que prevê recomposição de 18% do atual subsídio dos ministros do STF, a serem pagos de forma parcelada ao longo de três anos.

Dessa forma, a redação que segue para sanção presidencial é a seguinte:

Art. 1o O subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 3o desta Lei, será de R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da forma a seguir:

I – R$ 41.650,92 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), a partir de 1° de abril de 2023;

II – R$ 44.008,52 (quarenta e quatro mil e oito reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1° de fevereiro de 2024;

III – R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), a partir de 1o de fevereiro de 2025.

Thiago Massad e lideranças associativas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Arquivo pessoal

Thiago Massad, 2º vice-presidente da Apamagis, e diversas lideranças associativas estiveram mobilizados entre terça e quarta-feira com o intuito de conscientizar os parlamentares acerca da importância da aprovação.

“Os meses de trabalho intenso se consagram com essa conquista, que além de representar uma valorização do Poder Judiciário, evidencia a importância de um movimento associativo unido em torno das pautas prioritárias da Magistratura”, afirmou Massad após a aprovação no Senado.

A conquista decorre de um intenso e incessante trabalho associativo capitaneado pela AMB com apoio das associações locais, incluindo a Apamagis. No entanto, não cobre a defasagem que já supera 50% de perda inflacionária nos últimos anos para a carreira da Magistratura.
Diante dessa perspectiva, as associações darão continuidade aos trabalhos junto ao parlamento objetivando a recomposição das perdas sofridas pela classe.