STJ prorroga até 15/7 as inscrições para Juízes interessados em atuar temporariamente na Segunda Seção

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogou, até as 23h59 do dia 15/7, as inscrições para Juízes e Juízas Federais e de Direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos Ministros da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especializada em Direito Privado. O auxílio será realizado de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, pelo prazo de seis meses, prorrogável por uma única vez.

Podem participar, de acordo com o edital do STJ, apenas “Magistrados e Magistradas vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas Turmas e Câmaras dos Tribunais ou nos Colégios e Turmas Recursais dos Juizados Especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal”.

Também é necessário ter mais de cinco anos de judicatura e atuado por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias específicas do Direito Privado, como contratos, obrigações e Direito das coisas; Varas Cíveis competentes para o julgamento de causas relativas à responsabilidade civil; e Varas Cíveis especializadas em Direito do Consumidor.

Com o novo prazo de inscrição, o cronograma das etapas da seleção ficará da seguinte maneira:

4/8 — disponibilização para os Gabinetes da Segunda Seção de lista com 150 nomes de Magistradas e Magistrados selecionados pela Presidência, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 21/2025;

4 a 8/8 — as Magistradas e os Magistrados previamente selecionados pela Presidência serão escolhidos por cada Gabinete da Segunda Seção, observados, nas preferências, a ordem de antiguidade no STJ de Ministras e Ministros e os critérios estipulados nos arts. 3º e 4º, I e II, da Instrução Normativa STJ GP n. 21/2025;

14/8 — das 8h30 às 12h, curso teórico presencial de ambientação e de preparação para o auxílio das Magistradas e dos Magistrados selecionados; e das 13h30 às 19h, curso presencial de capacitação pelos Gabinetes para acesso e uso dos sistemas informatizados do STJ;

15/8 (início efetivo da convocação) — das 9h às 19h, ambientação nos respectivos Gabinetes, com treinamento prático sobre elaboração de minutas.

Na seleção, feita por meio de avaliação de currículo, serão levados em consideração critérios geográficos, de gênero e de raça. Os convocados receberão, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

Segundo o Presidente do STJ, Herman Benjamin, a medida é uma resposta institucional ao crescente número de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção. Nesse colegiado, o acervo de processos é praticamente o dobro ou o triplo registrado na Primeira ou na Terceira Seção. Aliás, o objetivo dessa convocação é dar ainda mais celeridade à prestação jurisdicional, como ocorreu, com sucesso, por ocasião da atuação de Magistrados auxiliares temporários na Terceira Sessão, permitindo a redução do acervo em 42% entre outubro de 2024 e junho de 2025, com a elaboração de mais de 50 mil minutas nesse período.

Para mais informações, acesse aqui o Edital de Chamamento Público e a Instrução Normativa.

*Com informações do STJ