Thiago Massad e lideranças associativas tratam de projetos legislativos no Congresso Nacional

O 2º vice-presidente da Apamagis e assessor da presidência da AMB, Thiago Massad, participou de reuniões no Congresso Nacional nesta terça-feira (1º/8). Em conjunto com lideranças associativas, foram discutidos dois projetos legislativos: a PEC 57/2019, que altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”; e o PL 6.204/2019, que pretende tirar as execuções de títulos judiciais e extrajudiciais das atribuições do Poder Judiciário.

Thiago Massad e magistrados se reúnem com senador Carlos Portinho | Foto: Arquivo Pessoal

Na Câmara, os magistrados se reuniram com os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ), ocasião em que solicitaram a criação de uma comissão especial da PEC 57/2019, admitida na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 2019. A expressão “pessoa com deficiência” já é utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Encontro com os deputados Aureo Ribeiro e Júlio Lopes | Foto: Arquivo Pessoal

No Senado, as lideranças estiveram com o senador Carlos Portinho (PL-RJ) para alertar sobre as consequências do PL 6.204/2019, em tramitação na Casa.

“Esse projeto propõe que atribuições do Poder Judiciário, como penhora, avaliação e expropriação de bens, entre outras, passem à competência dos cartórios extrajudiciais. Além disso, permite que a quebra de sigilo, bancário ou de imposto de renda, seja feito por esses cartórios, o que contraria a Constituição e fere os direitos da população. É muito grave o que está em discussão, por isso estamos nos colocado à disposição dos parlamentares para esclarecer todas as dúvidas”, afirmou Massad.