TJSP inaugura Cejuscom, que pode ser ‘um verdadeiro recomeço para muitos’, segundo Laura Almeida

A 2ª vice-presidente da Apamagis e diretora do Fórum João Mendes Júnior, Laura de Mattos Almeida, abriu, nesta segunda-feira (7/10), a solenidade de inauguração do Cejuscom (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria Consumerista) no 2º andar do Fórum. Criado pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Fundação Procon, o Centro irá promover a busca de soluções consensuais para demandas voltadas a relações de consumo e principalmente a dívidas de pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários.

“Hoje, este Fórum dá lugar a mais um importante passo do TJSP no avanço dos métodos alternativos de solução de conflitos, o que pode representar um verdadeiro recomeço para muitas pessoas que têm dívidas”, disse Laura de Mattos Almeida, que também representou o presidente da Apamagis, Thiago Massad. Da Associação, ainda esteve presente o diretor-adjunto de Secretaria Ricardo Felício Scaff. O presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu a cerimônia.

Em seu discurso, a coordenadora do Cejuscom, juíza Mônica Di Stasi, fez uma breve explicação sobre o funcionamento da nova unidade e ressaltou o caráter pedagógico na conscientização de consumidores, por meio de palestras e outras ações. “Dados recentes revelam que 18% da população brasileira se encontra em situação de superendividamento”, afirmou. “Nossa meta é dar um atendimento qualificado à população, fazer com que ela se sinta acolhida, em um ambiente propício para negociação. Essa tarefa não é pequena e nem simples, mas estamos dispostos a enfrentar esse desafio.”

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Silvia Rocha, destacou o papel do Cejuscom no sentido de conferir maior efetividade às diretrizes da Lei 14.871/21, que trata sobre o superendividamento. “O objetivo é promover a solução pacífica das demandas, com o trabalho integrado e a cooperação entre o Tribunal e a Fundação Procon, privilegiando a autocomposição. O procedimento tem grande potencial de diminuir o número de processos judiciais em tramitação e de tratar o superendividamento não apenas sob o ponto de vista jurídico, mas levando em conta a educação financeira do consumidor e a sua conscientização, com preocupação econômico-social”, declarou.

Representando o governador do Estado, Tarcísio Freitas, e o Procon-SP, o secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, enalteceu a parceria entre Executivo e Judiciário especialmente em uma sociedade com altos índices de superendividamento. “Estamos aqui para inaugurar uma porta de saída para esse problema, a partir de uma ação conjunta do Procon com nossos juízes, procuradores, defensores públicos, promotores, advogados e servidores”, disse o secretário, almejando que esse trabalho seja também uma educação financeira para pessoas de todas as classes sociais.

“Desde o início de nossa gestão, procuramos soluções de consenso para resolver conflitos, passando pela conciliação e mediação. É o que estamos fazendo hoje. Com essa unidade especializada, buscarmos não apenas aliviar a carga de judicialização, mas restabelecer a cidadania para centenas de milhares de pessoas que estão superendividadas”, afirmou o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, antes do descerramento da placa de inauguração. Após a solenidade, os participantes puderam percorrer as instalações do Cejusc Central no Fórum João Mendes Júnior.

Também prestigiaram a instalação o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Luiz Orsatti Filho; a coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, Adriana Cerqueira de Souza, representando o procurador-geral de Justiça; a assessora de Soluções Extrajudiciais de Conflitos da Defensoria Pública de São Paulo, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, representando a defensora pública-geral; a secretária municipal adjunta de Justiça, Ana Lucia da Costa Negreiros, representando o prefeito de São Paulo; a presidente da Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Fernanda Tartuce Silva, representando a presidente da OAB SP; os desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken, José Carlos Ferreira Alves, José Jacob Valente, Mônica de Almeida Magalhães Serrano e José Henrique Rodrigues Torres; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia; o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP (APMTJ), coronel PM Marco Antônio Pimentel Pires, representando o comandante-geral da PM; o delegado de Polícia Antonio Carlos Ortolá Jorge, representando o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP; a gerente jurídica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Heloisa Scarpelli Soler Marques, representando o presidente; além de juízes assessores da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, conciliadores, representantes de instituições civis e militares e servidores da Justiça.

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