TJSP instala três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (30), a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V – São Miguel Paulista e as 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro. A cerimônia virtual teve participação do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

    Ao abrir a solenidade, a juíza Luciene Pontirolli Branco, titular da unidade de São Miguel Paulista, mencionou dados de violência de gênero durante a pandemia: segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em julho deste ano, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante a pandemia de Covid-19, o que corresponde a 17 milhões de mulheres no Brasil. “Urge que o Estado disponibilize a estrutura necessária a garantir a integridade física e psíquica da mulher, afastando todas as formas possíveis de abuso que possam lhe afligir, tornando-a capaz de romper o grave ciclo de violência a que está submetida”, disse. “Isso passa, sem dúvida, pela ampliação do arcabouço judiciário, o que hoje se vê na prática com a instalação de três varas dedicadas ao tema.”

    A juíza diretora do Foro Regional de Santo Amaro, Flavia Beatriz Gonçalez da Silva, falou em nome de todos que ali trabalham no combate à violência de gênero, inclusive os juízes titulares das novas Varas de Violência Doméstica, Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues (2ª Vara) e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (3ª Vara). “Agradecemos a instalação das duas varas de violência doméstica, medida que beneficiará a população carente da região e em especial as famílias que necessitam do acolhimento do Poder Judiciário.”

    Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Lucimara Cristina da Silva, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 102ª Subseção de Santo Amaro, afirmou que as instalações trazem alento neste momento de preocupante aumento dos índices de violência. “Somente com ações afirmativas desse tipo nós conseguiremos mudar este triste cenário de naturalização da violência e de invisibilidade”.

    A promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e secretária executiva do Núcleo Santo Amaro, Estefania Ferrazzini Paulin, no ato representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, agradeceu à cúpula do TJSP por priorizar a instalação de varas especializadas no combate da violência de gênero. “A melhor estruturação do Judiciário local com essa especialização permitirá que o jurisdicionado seja atendido de maneira mais próxima e efetiva e trará maior agilidade na análise de casos urgentes que versem sobre a necessidade de proteção às mulheres de nossa comarca.”

    O presidente Pinheiro Franco encerrou a cerimônia elogiando o trabalho executado pelos magistrados e servidores dos dois Foros Regionais e agradeceu a parceria das outras instituições, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. “Os relacionamentos abusivos são mascarados, não raro, por atitudes vistas como simples excesso de amor. Em muitos casos, esta é a estrada pela qual transita o feminicídio, as agressões morais e físicas e outras tantas. Temos o dever de romper o grave ciclo de violência a que estão submetidas as mulheres, dar segurança a elas, acolhê-las – e o estamos fazendo. Nos relacionamentos abusivos, é só uma questão de tempo para o pior acontecer. Isso demonstra a necessidade de todos nos unirmos para acabar com essa chaga que é a violência contra a mulher.”

    Com estas três novas unidades e a de São Bernardo do Campo (instalada nesta segunda-feira), o Estado de São Paulo passa a contar com 20 varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar (onze na Capital e nove no Interior). Há, também, nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 29 locais especializados. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o Estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos, com 5.530 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro deste ano. Em média, 5.300 medidas protetivas de urgência são concedidas por mês.

    Também prestigiaram o evento a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Claudia Carletto, representando o prefeito de São Paulo; a juíza diretora do Foro Regional de São Miguel Paulista, Vanessa Carolina Fernandes Ferrari; o deputado estadual Delegado Olim; o defensor público coordenador da Regional Leste, Marcelo Bonilha Campos, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral da Justiça de São Paulo para o biênio 2022/2023, representando o corregedor-geral da Justiça; a promotora de Justiça assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Kiste Malveiro, representando o corregedor-geral; os juízes assessores da Presidência João Baptista Galhardo Júnior, Fernando Antonio Tasso, Rodrigo Nogueira e Roger Benites Pellicani; a juíza diretora da 1ª Região Administrativa Judiciária –Grande São Paulo, Laura de Mattos Almeida; o promotor de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica de Santo Amaro, Paulo Roberto Ferreira Fortes; os promotores de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Miguel Paulista Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior e Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula; e o presidente da 110ª Subseção de São Miguel Paulista da OAB SP, Carlos Augusto Costa.

Fonte: TJSP