Vanessa Mateus defende medidas afirmativas no combate à violência contra mulheres

17 de maio de 2021

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou, na última segunda-feira, de um evento virtual promovido pelo curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB), transmitido pela plataforma Teams, que contou com uma plateia online de mais de 120 pessoas, entre alunos e docentes da faculdade. Na condição de palestrante, Vanessa Mateus explicou o que é uma medida ou uma política afirmativa e sua importância no combate à violência contra mulheres no Brasil.

“É a destinação de medidas às minorias e a determinados grupos vítimas de discriminação e violência, de forma a promover a igualdade. Quando falamos sobre igualdade de gênero, por exemplo, temos uma série de medidas: cotas, reservas em bancas de concurso, reserva em partidos políticos, reserva em empresas etc”, explicou a presidente da Apamagis.

Entre tantas medidas afirmativas em curso ou em discussão no país, Vanessa Mateus destacou a Lei Maria da Penha (nº 11.340 de 2006), que se aplica especificamente em casos de violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha veio para corrigir uma desigualdade. Não podemos corrigir uma desigualdade aplicando a lei distintamente. Existe uma razão para que ela tenha sido editada, votada e promulgada somente para casos de violência contra a mulher”.

Para a presidente da Apamagis, o que coloca a lei como uma política afirmativa é o fato de ela não poder ser utilizada também para homens vítimas de violência. “Primeiro, porque não há uma situação de vulnerabilidade, ou seja, uma situação de desigualdade dos homens que precise de proteção que já não encontre guarida na lei penal. Uma violência permanente encontra guarida na lei penal. A violência contra mulher é uma situação específica, decorrente do gênero e da vulnerabilidade. Eu sempre defendi que a Lei Maria da Penha é uma política afirmativa e não deve se aplicada, por analogia, a homens”, argumentou.

A violência contra a mulher ganhou ainda novos contornos com a pandemia de covid-19. Aqui no Brasil, percebeu-se, no fim de 2020, que houve uma queda expressiva nos boletins de ocorrência, nos pedidos de medidas restritivas e nas buscas pelas promotorias para o ajuizamento de processos relativos à violência doméstica. No entanto, o número de assassinatos de mulheres dentro de casa aumentou no país, ao mesmo tempo em que houve diminuição de notificações. “Esses dados acenderam um alerta para o fato de que as mulheres estavam dentro de casa com seus agressores, enfrentando uma piora situação econômica, o aumento do consumo de álcool e, para piorar, o fechamento dos organismos de acolhimento.. As mulheres não tiveram para onde correr, não sabiam o que fazer, como denunciar. Postergaram a denúncia, postergaram a interrupção do ciclo de violência, só que essa violência leva à morte de muitas de nós.”

Para enfrentar essa realidade de aumento dos casos de violência e diminuição da notificação, a sociedade se debruçou para buscar novas alternativas para ouvir as mulheres e ampliar a rede de apoio. Vanessa Mateus citou como exemplos a Campanha Sinal Vermelho, uma parceria do CNJ e da AMB, que colocou as farmácias como mais um canal de denúncia; o Projeto Rompa e o Projeto Fênix ambos do TJSP; o programa SOS Mulher do Governo do Estado de SP; a formação do Grupo Mulheres do Brasil, entre outras iniciativas.

No entanto, mesmo com todo o esforço do Poder Judiciário para garantir maior apoio às mulheres do país, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi – com conhecimento desses canais de denúncia – foi vítima de um brutal assassinato na frente das filhas em plena véspera de natal. Junto com ela outras cinco mulheres foram assassinadas por seus companheiros entre a véspera e o natal no Brasil. A presidente da Apamagis contou como foi difícil lidar com a notícia. “A morte da Viviane nos abalou profundamente. Passamos a receber críticas nas redes sociais dizendo que agora que era uma juíza havíamos sentido na pele. Nada disso. É que a Viviane era uma de nós, a Viviane tinha a nossa profissão, nos vimos na Viviane. Dedicamo-nos 2020 inteiro contra a violência doméstica, e, no fim do ano, uma das nossas morre vítima do que tanto havíamos lutado.”

Por outro lado, não são só as medidas contra a violência contra mulheres que constituem as políticas afirmativas de gênero. Tão importantes quanto elas são as iniciativas que buscam estabelecer uma equidade de gênero nos espaços públicos e, principalmente, nos órgãos de cúpula dos Poderes da República, das empresas e nas mais variadas instituições. Nesse sentido, Vanessa Mateus citou um artigo da juíza Camila de Jesus Gonçalves para a Universidade Federal da Bahia que mostra a quase nula participação feminina nos órgãos decisórios do Tribunal de Justiça de São Paulo. “As mulheres entraram depois, logo os homens estão na frente na lista de antiguidade. Hoje, temos 40% de mulheres no primeiro grau, 27% de substitutas em segundo grau e 9% de desembargadoras. Alguém poderia dizer que uma hora vai chegar a paridade. Mas qual é o problema disso tudo? As políticas dentro do TJSP são determinadas pelos desembargadores. Só desembargadores podem concorrer à Presidência, Corregedoria, Órgão Especial, diretoria da Escola. Isso significa que temos 9% de mulheres e 91% de homens disputando os cargos de cúpula.”

Uma medida afirmativa que poderia ajudar a resolver essa desigualdade, segundo a presidente da Apamagis, foi sugerida no mesmo artigo da juíza Camila de Jesus Gonçalves. “A Camila propõe uma medida de política afirmativa que é um cargo reservado enquanto as mulheres não chegarem. Nunca tivemos uma mulher eleita para nenhum cargo no Conselho do TJSP, obviamente nenhuma candidata a presidente. Mas tivemos uma mulher eleita no Órgão Especial, a desembargadora Maria Cristina Zucchi; mas ela é uma entre 24 homens.”

Por fim, Vanessa Mateus ressaltou que sem a execução de políticas afirmativas como essas serão necessários ainda longos anos de espera para que haja uma efetiva igualdade de gênero no país, o que pode comprometer ainda gerações e gerações de mulheres. “Se vivemos uma situação de desigualdade, temos como revertê-la? Ou temos que esperar o curso da história para esperar que isso aconteça? Ou será que somos nós que ditamos o ritmo do curso da história? E, se somos nós que estamos ditando um ritmo, qual é o nosso papel?”, indagou.

 

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