Vanessa Mateus defende migração de regime previdenciário no Estado de SP em artigo publicado no jornal OVALE

A coluna da Apamagis no jornal OVALE desta semana traz artigo assinado pela presidente Vanessa Mateus, no qual a magistrada defende que seja permitida a migração de regime previdenciário para os servidores públicos estaduais, ou seja, que aqueles que assim desejarem, abandonem o regime próprio de previdência social e migrem para o novo regime complementar de aposentadoria.

Atualmente, são três regimes em vigência para quem ingressou na Magistratura em períodos distintos, que decorrem de uma série de emendas constitucionais aprovadas com o objetivo de equilibrar as contas públicas:

• Regime próprio antigo (os servidores recebem aposentadoria integral – ingressantes antes de 2003),
• Regime próprio novo (os servidores recebem aposentadoria limitada ao mesmo teto do INSS – ingressantes pós 2013),
• Regime de transição (os servidores recebem valor superior ao teto, mas calculado sobre média de contribuições – ingressantes entre 2003 e 2013).

É de se estranhar que a migração para regime complementar seja almejada pela carreira, mas Vanessa Mateus explica que a contribuição é alta e engessada. Para quem recebe o teto do INSS, a contribuição mensal equivale a cerca de 11%. Já para os servidores que recebem acima do teto, a contribuição pode corresponder a até 16% do valor da remuneração mensal. Ademais, as diversas reformas ao longo dos últimos anos, todas elas gravosas ao trabalhador, geraram falta de confiança na preservação do sistema de aposentadoria atual, motivos que tornam justa a migração.

Leia aqui a coluna completa.

Sobre a coluna da Apamagis no jornal OVALE

Publicada quinzenalmente no jornal OVALE, a coluna da Apamagis é um espaço dedicado a desmistificar o Poder Judiciário e a promover maior interação da Magistratura com a sociedade.

O jornal regional é editado em São José dos Campos (SP), com circulação em 39 cidades do Vale do Paraíba, Campinas, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. É considerado o mais relevante veículo de comunicação impresso da região e um dos principais jornais do Interior do Estado de São Paulo, com mais de 23 milhões de acessos por mês.