Violência doméstica é um dos temas do segundo dia do Colóquio Brasil OEA nesta quarta (26/5)

Boas práticas brasileiras para o combate à violência doméstica serão apresentadas em um dos três painéis previstos para o segundo dia do I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro. Nesta quarta-feira (26/5), também serão apresentadas iniciativas jurídicas exitosas em agronegócios e a concretização dos direitos humanos em demandas sobre saúde.

A presidente do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (Cocevid), desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Salete Sommariva, é a convidada a falar sobre o enfrentamento à violência doméstica e a Lei Maria da Penha. “O enfrentamento da violência deve abranger não apenas as mulheres, mas toda a sociedade e, especialmente, os homens. Eles [como principais responsáveis] são parte importante e fundamental da solução”, afirma.

O evento, a exemplo da primeira rodada de painéis realizada no dia 18/5, será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. O objetivo do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a OEA é disseminar as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil e promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA.

Reeducação de agressores

O encaminhamento de homens com histórico de violência para grupos de orientação e sensibilização está previsto na Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas não tem sido aplicada igualitariamente em todos os estados. A desembargadora vai falar sobre o trabalho de mapeamento desses grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica, realizado pelo TJSC juntamente com a Universidade Federal de Santa Catarina e as coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência. “A partir desse diagnóstico, será possível sugerir requisitos mínimos para a criação e a implementação desses grupos no país”, disse.

Santa Catarina foi o estado pioneiro nesse trabalho, dois anos antes da criação da Lei Maria da Penha. O grupo de recuperação e reeducação de homens violentos de Blumenau (SC) começou em 2004, com base na Lei de Execução Penal (artigo 152), de 1984.

A conselheira do CNJ Tânia Regina Reckziegel será moderadora do painel, que também contará com a secretária Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Fonte: CNJ