Boletim Apamagis – 29/11/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Curso de Especialização na Universidade de Salamanca, na Espanha, está com inscrições abertas até 6ª (3/12)

O Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados da Apamagis oferece uma nova oportunidade de especialização aos associados, dessa vez, internacional. Trata-se do Curso de Especialização na Universidade de Salamanca, cujo convênio com o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) possibilitará aos interessados a obtenção do Diploma de Estudios en Problemas Jurídicos Actuales.

Juíza Mônica Tucunduva diz que priorizar demandas de vítimas de violência doméstica no IML facilita a aplicação de medidas protetivas

A juíza de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Assis Mônica Tucunduva concedeu entrevista ao jornal Alesp Noticias, da Assembleia Legislativa de SP, nesta segunda-feira (29/11). O tema pautado foi o Projeto de Lei aprovado pelo parlamento paulista que prioriza laudos do IML (Instituto Médico Legal) a mulheres vítimas de violência.

 

TJSP

Formulário facilita solicitação de informações relacionadas à LGPD

 O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – acesse aqui. O novo fluxo é simples, ágil e seguro, pois viabiliza a identificação do solicitante a partir de autenticação pelos serviços do Governo Federal (gov.br) – umas das primeiras iniciativas do tipo dentro do Judiciário.

87º Encoge aborda a evolução digital do Poder Judiciário

Na sexta-feira (26) terminou, em São Luís (MA), a 87ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (87º Encoge), iniciado na quinta-feira (25), com o tema “Justiça 4.0: a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. O evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de São Paulo e presidente eleito do TJSP para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe, que também é vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge).

 

STF

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

 

STJ

STJ ultrapassa 1,2 milhão de decisões proferidas desde o início do trabalho remoto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à marca de 1.204.749 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

 

CNJ

Prêmio Memória do Poder Judiciário abrirá inscrições em 1º de dezembro

O regulamento para o Prêmio Memória do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível para consulta. As inscrições, conforme a Portaria CNJ n.305/2021, poderão ser feitas a partir do dia 1º de dezembro. O objetivo do Prêmio é reconhecer as atividades, experiências e produções científicas voltadas para a preservação e difusão dos bens culturais do Poder Judiciário, de forma a promover a conscientização quanto à necessidade de conhecimento e valorização da história, da memória e do patrimônio cultural.

 

Alesp

Audiência pública debate reforço de servidores no Ministério Público do Estado de São Paulo

Audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, na sexta-feira (26/11), o Projeto de Lei Complementar 22/2019. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, cria 600 cargos de analista jurídico para o Ministério Público estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, a aprovação vai reforçar o trabalho junto à sociedade, pois os analistas jurídicos prestam auxílio direto aos promotores e procuradores.