Audiência pública debate reforço de servidores no Ministério Público do Estado de São Paulo

Audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, na sexta-feira (26/11), o Projeto de Lei Complementar 22/2019. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, cria 600 cargos de analista jurídico para o Ministério Público estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, a aprovação vai reforçar o trabalho junto à sociedade, pois os analistas jurídicos prestam auxílio direto aos promotores e procuradores.

Durante a audiência, também foi tratado sobre o Projeto de Lei 652/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já decretados até 31 de dezembro de 2021.

No início do evento, o deputado Carlos Giannazi explicou os assuntos tratados na audiência. “Nós vamos falar na audiência em defesa do PLC 22/2019, que foi aprovado, e autoriza a criação dos cargos de analista jurídico, mas além desse tema vamos abordar a questão da aprovação do PL 652/2020, que faz a defesa de pessoas que foram aprovadas em vários concursos públicos no Estado de São Paulo, e beneficiar essas pessoas”, disse.

O advogado Bruno Fornasani, aprovado no último concurso de analista jurídico do Ministério Público em São Paulo, falou a importância da sanção da lei. “O Ministério Público é a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, o que só aumenta a importância do sancionamento deste projeto, visto que cada procurador e cada promotor de Justiça poderá contar com o valoroso auxílio técnico de servidores altamente qualificados para juntos defenderem a ordem jurídica, o regime democrático, portanto agora contamos com a sanção do governador para que de fato seja oficializada e publicada essa lei”, disse.

O presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP), Maicon Robson, falou que “a aprovação do PLC 22/2019 não significa apenas chamar vocês que foram aprovados, mas sim de prestar um serviço adequado para a sociedade”.

Fonte: Alesp