Juíza Mônica Tucunduva diz que priorizar demandas de vítimas de violência doméstica no IML facilita a aplicação de medidas protetivas

A juíza de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Assis Mônica Tucunduva concedeu entrevista ao jornal Alesp Noticias, da Assembleia Legislativa de SP, nesta segunda-feira (29/11). O tema pautado foi o Projeto de Lei aprovado pelo parlamento paulista que prioriza laudos do IML (Instituto Médico Legal) a mulheres vítimas de violência.

O PL 518/2021, da deputada Analice Fernandes (PSDB-SP), dá um prazo de 48 horas para o IML emitir o laudo técnico que comprove a agressão, e, dentro desse tempo, o documento deve ser disponibilizado às autoridades responsáveis pelo caso e às outras partes envolvidas.

Para a juíza Mônica Tucunduva priorizar as mulheres vítimas de agressão é importante devido à quantidade de outras demandas do IML, que podem levar dias. “A prioridade prevista de 48 horas facilita na investigação e até mesmo na aplicação das medidas de urgência.”

A magistrada destacou que esse prazo de 48h vai dar maior celeridade aos processos de violência doméstica. “É importante constatar o mais rápido possível se houve ou não agressão, qual a natureza dessas lesões, até para verificar em que crime isso pode incidir, e requerer aplicação das medidas mais adequadas que realmente atenda a mulher naquele momento.”

Outro ponto destacado foi a necessidade de acolher as vítimas de violência doméstica . Para Mônica Tucunduva, quando a mulher decide buscar ajuda ela deve ter uma ação efetiva como resposta para que ela não desanime da denúncia: “É muito importante ter toda essa rede de proteção de vários setores para que cada um com a sua parcela de contribuição possa fazer essa mulher se sentir acolhida e apoiada”.