Combate à violência contra a mulher e governança estão na lista de prioridades do CNJ para 2026

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (10/2) a 1ª Sessão Ordinária de 2026 anunciando as prioridades da gestão para 2026. O enfrentamento ao feminicídio e o combate à violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres foram apontados como desafios centrais do Poder Judiciário.

O Ministro Edson Fachin afirmou que o CNJ também deverá concentrar esforços na conclusão do mapeamento da atuação da criminalidade organizada e na definição de estratégias para o seu enfrentamento. As políticas de equidade racial igualmente integrarão a agenda prioritária.

Na área da saúde, o Ministro anunciou uma parceria entre o CNJ, o STF e o Ministério da Saúde para a implantação da Plataforma Nacional da Saúde. A iniciativa tem como foco a gestão do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca aprimorar a governança dos processos relacionados à judicialização da saúde.

O Presidente do CNJ destacou ainda a intenção de reorganizar a governança das políticas judiciárias, com o objetivo de promover maior integração, racionalidade e continuidade das ações institucionais. Segundo ele, a condução dessas políticas deve evitar fragmentações e assegurar alinhamento a objetivos estratégicos.

Entre outros pontos da agenda, Fachin mencionou a aceleração dos julgamentos nos tribunais do júri, a reestruturação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e a ampliação da divulgação dos dados produzidos pelo setor. Na área da Infância e Juventude, anunciou que será apresentado em breve um protocolo de julgamento com perspectiva voltada às crianças e aos adolescentes.

Novos Conselheiros

Durante a sessão, o Presidente do CNJ e do STF deu as boas-vindas aos novos Conselheiros Jaceguara Dantas e Fabio Estevez. A Desembargadora assumirá a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), além de funções estratégicas relacionadas às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e de incentivo à participação feminina no Judiciário. Ela também exercerá os cargos de Ouvidora Nacional da Mulher e de Coordenadora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O Juiz Fabio Estevez ficará responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência, pela promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e pela prevenção ao assédio moral no âmbito do Judiciário. Ele também atuará como Vice-Coordenador do Fórum Nacional para Equidade Racial, ao lado do Conselheiro Paulo Schoucair. Também participou desta sessão, a Advogada da União Daiane Nogueira de Lira, reconduzida ao cargo de Conselheira por mais dois anos.

*Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias