Frentas elabora sugestões para equipe que analisa teto remuneratório e documento é entregue ao Ministro Edson Fachin

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) entregou, na sexta-feira (6/3), sugestões e informações à comissão técnica interinstitucional responsável por elaborar proposta voltada à efetividade do teto remuneratório do funcionalismo público. O objetivo é apoiar o trabalho e manter diálogo permanente com a comissão técnica.

O material foi elaborado pelas entidades que integram a Frentas. Na quarta-feira (4/3), o Presidente Thiago Massad participou da reunião do grupo, em Brasília, na qual foram discutidas essas propostas.

O documento final foi entregue pela Frentas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; ao Secretário-geral do STF, Roberto Dalledone; à Secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; e ao Juiz Auxiliar do STF, José Filho.

Ao entregar a proposta, os integrantes da Frentas reafirmaram o compromisso de manter uma atuação estratégica, baseada em inteligência institucional, postura propositiva, diálogo permanente e independência na defesa do fortalecimento das carreiras jurídicas.

Na quarta-feira (4/3), o encontro da Frentas, realizado de forma híbrida, tratou de pautas de interesse das carreiras jurídicas de Estado, com destaque para a defesa da regularização da política salarial e a preservação das prerrogativas institucionais. A proposta era subsidiar os trabalhos da comissão com dados e relatórios que retratam a realidade das carreiras, marcadas por aumento expressivo da demanda e defasagem remuneratória.

A Coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Vanessa Mateus, informou que já levou o tema a reuniões com autoridades do Judiciário. Segundo ela, é fundamental ampliar o diálogo institucional.

“Estamos dialogando com Presidentes de tribunais, ministros e representantes dos Três Poderes para tratar com responsabilidade de um tema que impacta diretamente o serviço público. As carreiras jurídicas enfrentam uma carga de trabalho crescente, sem a devida recomposição remuneratória”, afirmou. “Precisamos enfrentar essa distorção com seriedade, buscando soluções que considerem a sobrecarga e as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, mediante uma política remuneratória transparente e clara para a sociedade”.

Dados apresentados pela AMB e demais entidades apontam que a Magistratura e as demais instituições registram defasagem salarial de 54%. No mesmo período, o número de processos julgados cresceu 52%, enquanto o quantitativo de Magistrados teve aumento de apenas 17%, evidenciando o descompasso entre estrutura e demanda.

O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, também ressaltou a necessidade de esclarecer à sociedade o cenário enfrentado pelas carreiras.

“É preciso demonstrar com transparência a incongruência entre a remuneração e a carga de trabalho. A demanda aumentou de forma significativa nos últimos anos, sem que houvesse reposição proporcional de membros. Isso gera uma sobrecarga contínua e compromete a sustentabilidade das instituições”, pontuou.

Comissão do STF

A comissão técnica foi criada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a missão de discutir o cumprimento do teto constitucional e propor uma regra de transição sobre o tema. O grupo, composto por representantes dos Três Poderes e com participação da PGR, TCU e DPU, tem prazo até 20/3 para apresentar nota técnica que subsidiará o julgamento das ações em tramitação na Corte.

Reunião

A Frentas reúne mais de 40 mil membros das carreiras jurídicas de Estado e é integrada pela Conamp, Ajufe, Anamatra, ANPR, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Ajufem e Amagis-DF, com participação da Atricon e da Anadep.

Pela AMB, participaram da reunião o Vice-presidente de Gestão e Prerrogativas e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o Vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; o Vice-presidente de Planejamento Estratégico, Cristiano Vilhalba Flores; a Diretora de Assuntos Jurídicos, Julianne Freire Marques; e o Presidente do Conselho Deliberativo e ex-Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

*Com informações e fotos da AMB e da Frentas