Boletim Apamagis – 11/02/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Vanessa Mateus fala sobre recomposição salarial, em entrevista à Rádio Bandeirantes

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou do programa Linha Direta com a Justiça desta quinta-feira (10/2), que vai ao ar na rádio Bandeirantes neste domingo (13/2), às 20h, ao lado dos desembargadores aposentados Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Apamagis e da AMB, e Oséas Davi Viana.

AMB

CNJ aprova Protocolo de Perspectiva de Gênero e cria Ouvidoria Nacional da Mulher

Para combater a violência contra a mulher e todas as formas de discriminação de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas medidas, na última terça-feira (8). O Plenário do CNJ aprovou Recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário e lançou a Ouvidoria Nacional da Mulher.

Mulheres no Poder: AMB e TSE promovem debate sobre representatividade feminina

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveram o “1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais”. O evento foi realizado por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE). De forma virtual, os participantes se debruçaram sobre três temáticas: “Desafios apresentados pelas candidaturas fictícias”, “Gastos partidários e campanhas eleitorais de mulheres” e o “Combate à violência política contra a mulher”. Clique aqui e assista ao vídeo.

TJSP

TJSP promove posse administrativa do desembargador Hélio Nogueira

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (10), a posse administrativa do desembargador Hélio Nogueira. Por conta da crise sanitária, a cerimônia foi restrita a familiares próximos e integrantes do Judiciário.

Mantida condenação por lavagem de dinheiro de funcionário que participou de esquema de notas fiscais “frias”

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou funcionário de indústria de bebidas por lavagem de dinheiro. Aproveitando-se da função, ele subtraiu para si e para o dono de uma transportadora um total estimado em R$ 6.632.962,80, dissimulando os valores ao convertê-los em ativos lícitos.

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em tutela cautelar antecedente, determinou que o aeroporto de Guarulhos custeie as despesas do tratamento veterinário e a internação de cachorra que desapareceu em suas dependências. Já a companhia aérea que transportou o animal deverá arcar com a hospedagem, alimentação diária e transporte dos donos, que moram em outro estado, por pelo menos 15 dias, podendo ser renovada periodicamente. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 20% do valor da causa.

STF

STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16).

Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, afirma Fux

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a promulgação reforça a atuação do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal em suas atividades jurisdicionais, administrativas e no seu relacionamento com a sociedade.

Uso do Plenário Virtual no STF aumentou expressivamente depois da pandemia

O número de decisões no Plenário Virtual (PV) do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou de 80,3% antes da pandemia da covid-19 (de 19/6/2019 a 19/3/2020) para 97,6% no período inicial da pandemia (de 20/3 a 31/12/2020). O dado está no relatório final da primeira pesquisa empírica realizada pelo STF sobre o uso da ferramenta.

STJ

A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus dados fiscais, a partir de solicitação do MP à Receita Federal.

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, embora haja aparente contradição entre essas.

Autoridades reforçam a importância do combate à violência contra a mulher; STJ e CJF aderem à campanha Sinal Vermelho nesta segunda (14)

“Não podemos admitir mais que a mulher seja vítima de violência doméstica. É preciso combater qualquer forma de abuso. O Poder Judiciário tem um papel fundamental nessa tarefa, que é árdua, mas necessária. Convidamos a sociedade e as organizações para trabalharmos juntos por um país em que todos sejam respeitados”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao comentar a participação das duas instituições na campanha Sinal Vermelho.

Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais

“Se a infância e a adolescência já exigem cuidado e atenção, nosso olhar precisa deter-se com ainda mais zelo sobre os meninos e meninas das comunidades tradicionais”, afirmou nesta sexta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender políticas judiciárias específicas para crianças e adolescentes de povos tradicionais.

TRE-SP

Des. José Antonio Encinas Manfré é o novo Ouvidor do TRE-SP

Na sessão plenária desta quinta-feira (9), o TRE-SP designou seu novo Ouvidor. Assume o cargo o des. José Antonio Encinas Manfré, juiz suplente do Tribunal, para um mandato de dois anos, tendo como substituto o juiz Marcelo Vieira de Campos. Conforme o regimento interno do Tribunal, ambos foram escolhidos pelo presidente da Corte, des. Paulo Galizia, e contaram com aprovação unânime do plenário.