Vanessa Mateus fala sobre recomposição salarial, em entrevista à Rádio Bandeirantes

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou do programa Linha Direta com a Justiça desta quinta-feira (10/2), que vai ao ar na rádio Bandeirantes neste domingo (13/2), às 20h, ao lado dos desembargadores aposentados Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Apamagis e da AMB, e Oséas Davi Viana. 

Durante o programa, foram tratados temas como recomposição do subsídio dos magistrados, ataques à Magistratura, notícias que tiveram grande relevância nesta semana, como, por exemplo, os supostos casos de apologia ao nazismo.

Para Vanessa Mateus, antes de se criticar o pedido de recomposição salarial da Magistratura, é preciso perguntar que nível de Poder Judiciário a sociedade quer. “Há uma série de carreiras jurídicas, cujo subsídio supera ao da Magistratura. Temos, ainda, carreiras no Direito que não têm teto; outras, com o teto equivalente ao da Magistratura, além do recebimento de honorários. A Magistratura está longe de ser a carreira que mais recebe. E quem são os juizes que a gente quer para a carreira?”

A presidente da Apamagis ainda ressaltou que desde 2018 os magistrados não recebem reajustes, enquanto a inflação neste período beira 20%. “Não recebem recomposição salarial da inflação, que dirá aumento. “Desde 2006, a Magistratura perde para a inflação todos os anos. O déficit hoje é de 45% se tomar como base o subsidio de 2006 e sobe para 80% se calculado sobre o menor índice inflacionário”, afirmou.

As críticas constantes dirigidas ao Judiciário em razão dos vencimentos dos juízes acima do teto foram comentadas pela presidente Vanessa Mateus: “Não é verdade que o juiz ganha R$ 70 mil, R$ 100 mil. Se existem contracheques nestes valores, é porque há encargos que não foram pagos, ou seja recomposição de direitos, como férias acumuladas. Quando esse passivo é quitado, a imprensa critica que o juiz ganhou R$ 100 mil”.

Sistema de direitos

Durante a participação no Linha Direta com a Justiça, Vanessa Mateus tratou de outro tema abordado pela mídia nesta semana: os supostos casos de apologia ao nazismo. Segundo ela, situações como esta incentivam reflexão da sociedade. “Nenhum direito é absoluto. Temos um sistema de direitos e princípios que se contrapesam. E cada direito é limitado pelo exercício de outro direito. Quando há conflito, recorre-se ao principio da harmonização do direito.”

Para Vanessa Mateus, há vários crimes que podem ser cometidos em nome da liberdade de expressão, que nunca foi nem deve ser absoluta. “Ninguém tem o direito de se expressar de forma a praticar delitos. A liberdade de expressão não permite a prática de um crime. Não existe o direito de propagar falas racistas, homofóbicas, odiosas nem discriminatórias.”

“Penduricalhos”

Por fim, a presidente da Apamagis também rebateu críticas ao que chamam de penduricalhos, que nada mais são que direitos que os magistrados possuem, assim como qualquer trabalhador registrado. “Quando falam em penduricalhos são, na maior parte, férias, 13º ou algum beneficio não diferente de um contrato com um bom funcionário de uma empresa. Ninguém estranha quando uma empresa contrata um bom executivo e oferece, além do salário, um bônus – carro da empresa, pagamento de aluguel, telefone. Mas isso vira penduricalho quando um magistrado recebe parceladamente as férias atrasadas.”

Confira a entrevista na íntegra aqui.