Thiago Massad discute ações em defesa da carreira em reunião do Conselho de Representantes da AMB

O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, participou nesta terça-feira (28/4) de reunião híbrida do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Conduzido pela Presidente da AMB, Vanessa Mateus, o encontro reuniu lideranças de diversas associações de Magistrados para discutir ações estratégicas em defesa da carreira.

Aos participantes, foi apresentado um panorama atualizado das articulações institucionais realizadas em Brasília junto a autoridades do Poder Judiciário.

O destaque foi para o pedido da AMB e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) de suspensão da adoção das novas regras relativas ao pagamento de verbas indenizatórias. As entidades pedem que o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passe a contar a partir do julgamento de eventuais embargos de declaração sobre a decisão proferida pelo STF no dia 25 de março.

Para Vanessa Mateus, a complexidade da matéria exige cautela e aprofundamento técnico. “Ainda há dúvidas sobre quais auxílios foram mantidos, como se dá a compatibilidade entre eles. Há uma série de questões que dependem da publicação do acórdão, que ainda não ocorreu. Além disso, existem pontos que devem ser objeto de embargos, e esperamos que sejam efetivamente ajustados, permitindo maior segurança aos tribunais na elaboração de suas folhas de pagamento”, explicou.

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Outro ponto de destaque na reunião foi a criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca dar mais transparência às despesas de pessoal ainda não quitadas.

Na visão da AMB, a medida é importante porque passivos trabalhistas acabam sendo misturados com verbas correntes e eventuais. A clareza se torna fundamental, portanto, na medida que as informações são apresentadas de forma adequada à sociedade.

A criação do portal decorre de estudos do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) e está prevista na Resolução n. 677/2026 do CNJ. A ferramenta reunirá informações sobre valores devidos a Magistrados e servidores, já reconhecidos administrativa ou judicialmente, mas ainda pendentes de quitação — como pagamentos retroativos, diferenças remuneratórias, correções monetárias, juros e indenizações por direitos não usufruídos.

*Com informações e fotos da AMB