Defesa da Magistratura como atividade de risco é debatida no Conselho de Representantes da AMB

O Conselho de Representantes da AMB definiu, na reunião desta quinta-feira (29/5), que lideranças associativas devem intensificar o diálogo com parlamentares, em Brasília, a fim de demonstrar a importância de retomar, na Lei nº 15.134/2025, o texto original do PL 4015/23, que previa a inclusão da Magistratura como atividade de risco permanente. Esse ponto foi um dos vetos feitos pela Presidência da República ao sancionar a nova lei. No momento, o Congresso Nacional discute esses vetos. O encontro desta quinta-feira foi realizado em Recife, na segunda edição das Reuniões Estatutárias da AMB. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad; a 2ª Vice, Laura de Mattos Almeida, e os Diretores José Fabiano Camboim, Tiago Grigorini e Nilton Santos Oliveira estão na capital pernambucana participando do evento.

A abertura da reunião contou com a presença do Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; do Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Leonardo Asfora; e do Vice-Presidente de Gestão e Planejamento Estratégico, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho.

Outro tema debatido durante a reunião foi a proposta de desjudicialização que tramita no Congresso. Sobre esse tema, o Conselho demonstrou preocupação com a possibilidade de serem transferidos aos cartórios procedimentos hoje realizados pelo Poder Judiciário. Além de a medida interferir no orçamento, há uma possibilidade de implicar perda de jurisdição.

Em relação aos aposentados, ficou determinado o apoio à mobilização das entidades representativas dos servidores públicos pela anexação da PEC 6 à PEC 555, já que ambas tratam da extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos. A medida também valeria para a Magistratura. A ideia é apensar as propostas para fortalecer o avanço da pauta no Legislativo.

A união das associações filiadas também foi destacada na discussão sobre as permutas entre Magistrados. A orientação foi dada no sentido de que cada associação estadual leve o debate ao Tribunal de sua região. Acre, Goiás, Ceará e Alagoas estão entre os primeiros Tribunais a avançar com a regulamentação.

Justiça do Trabalho

O Conselho também aprovou apoio institucional à Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) contra o avanço do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal, que suspende processos trabalhistas relacionados à pejotização. No entendimento do Conselho, uma eventual confirmação dessa medida pode reduzir a competência da Justiça do Trabalho.

Eventos institucionais

O Conselho de Representantes também discutiu dois importantes eventos: o Encontro Nacional de Pensionistas, que ocorrerá em 29 e 30/9, em Florianópolis, junto à terceira edição das Reuniões Estatutárias; e o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura: de 2 a 4 /10, em Foz do Iguaçu.

Já estão confirmadas, para o CBM, as presenças do atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso; do próximo Presidente, Edson Fachin; do Corregedor-Nacional de Justiça, Mauro Campbell; além de ministros do TST e do STJ.

*Com informações da AMB