CNJ aprova Protocolo de Perspectiva de Gênero e cria Ouvidoria Nacional da Mulher

Para combater a violência contra a mulher e todas as formas de discriminação de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas medidas, na última terça-feira (8). O Plenário do CNJ aprovou Recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário e lançou a Ouvidoria Nacional da Mulher.

Para a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, essas iniciativas mostram que o Judiciário está atento e atuante em relação à preservação dos direitos das mulheres.

“As iniciativas do CNJ, especialmente a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher e a aprovação da Recomendação para aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, demonstram não só a sensibilização do Poder Judiciário para os altos índices de violência como representam comprometimento com medidas voltadas à identificação das origens da violência de gênero, à conscientização dos envolvidos na sua prevenção e no seu enfrentamento e ao desenvolvimento de meios cada vez mais eficientes à redução da violação dos direitos humanos das mulheres, o que é indispensável à afirmação da equidade material, alvo precípuo do estado democrático de direito”, destacou.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

A iniciativa fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres. A ideia é evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promover postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero. O documento atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata de todas as formas de discriminação de gênero.

“O protocolo foi aprovado para colaborar com as políticas nacionais de enfrentamento a violência contra as mulheres e para ser também um incentivo à participação feminina no Poder Judiciário”, explicou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Ouvidoria Nacional da Mulher

Já a Ouvidoria foi instituída com o objetivo de abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres. Por meio desta iniciativa, serão recebidas e enviadas denúncias de violência e discriminação às autoridades competentes. A Ouvidoria Nacional da Mulher também deve informar às mulheres os direitos que elas têm, além de receber sugestões, reclamações, críticas e elogios sobre a tramitação de processos judiciais.

“Nós vamos continuar atuando incansavelmente para proteger as mulheres de todas as formas de discriminação e violência, auxiliados agora pela Ouvidoria Nacional da mulher, para concretizarmos a promessa de tornar o Brasil um país onde as mulheres possam viver com a dignidade prometida na nossa Constituição”, ressaltou o ministro Luiz Fux.

Fonte: AMB