Protagonismo da AMB quebra paradigmas no combate à violência doméstica no Brasil

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi palestrante do Seminário de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao participar do painel “A evolução dos conceitos e das práticas de enfrentamento ao assédio e a discriminação na Justiça brasileira”, a magistrada destacou os desafios em face da problemática endêmica.

Durante o encontro, Renata Gil enumerou ações da AMB que colocam o Brasil numa nova era de enfrentamento à violência contra a mulher e à discriminação por questões de gênero. A magistrada citou a campanha Sinal Vermelho, que instituiu o “X” vermelho na mão como pedido de socorro; o Pacote Basta – Lei nº 14.188/2021, que alterou legislações para endurecer a pena aos agressores;  a campanha “Nós Por Elas” de resgate e acolhimento das juízas afegãs.

“A gente já evoluiu, mas tem que evoluir. Nós estamos com responsabilidade e altruísmo suficientes para enfrentar esses problemas dentro do próprio Poder Judiciário. Nós tocamos o dedo na ferida e construímos canais importantes de ouvidorias e de recebimento”, afirmou ao relembrar a recente adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à campanha Sinal Vermelho da AMB.

Cabe destacar que esta iniciativa da AMB foi discutida na aula magna realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. “A campanha é extraordinária dentro não só da magistratura e do Poder Judiciário, mas de toda a sociedade, envolvendo farmácias, instituições não-governamentais, governamentais, no sentido da denúncia, da escuta qualificada”, elogiou.

A presidente da AMB destacou a importância da criminalização da violência psicológica.  “Hoje, este tipo de prática contra a mulher é crime e leva o agressor para a prisão. Isso é também uma quebra de paradigma que nenhum outro país enfrentou”, explicou.

Renata Gil também ressaltou, que em recente reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a entidade informou que as instituições financeiras aprovaram, de forma inédita, em acordo coletivo do setor, que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade.

“Isso representa uma quebra de paradigma muito clara e que renderá frutos não só para esta geração, mas para a geração dos nossos filhos e netos, que já vão desfrutar dessa nova consciência, desse novo acordo de igualação”, comemorou.

Durante o evento, Renata Gil enfatizou a importância da implementação da estratégia nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, com prazos, metas e recursos destinados especificamente para esta finalidade. “Precisamos de uma estratégia para sair do 5º lugar de país que mais mata mulheres. É vergonhoso! Estamos atrás da Rússia, Venezuela, Guatemala e Honduras, países que não cumprem direitos humanos”, informou.

A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que esteve à frente das ações do Conselho em torno da temática, destacou a importância da edição da Resolução nº 351/2020 do órgão, que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.

“Demos um passo histórico e fundamental como instituição responsável pelo aprimoramento da gestão judiciária brasileira com a aprovação da norma. Concluo o presente evento com a certeza de que Poder Judiciário continuará cumprindo com sua competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária brasileira, na garantia de um ambiente de trabalho salutar, alinhando o sistema judiciário com os preceitos constitucionais e fundamentais, que embasam o estado democrático de direito”, complementou.

Também participaram do evento: ministro Moura Ribeiro (STJ), desembargador Leandro Crispim (presidente do TER-GO), desembargador Alexandre Correia da Cruz (TRT- RS), juíza federal Mariana Aquino (Justiça Militar da União), juiz Rodrigo Foureaux (TJ-GO), juíza Ana Aguiar (TRF-4), juiz Márcio Moraes (TER-GO), promotora Gabriela Manssur (MPSP) e Gabriela Soares (diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ).

Fonte: AMB