Site Consultor Jurídico traz posicionamento da Apamagis favorável ao PL 752/21

Publicação do site Consultor Jurídico noticia a aprovação do requerimento de urgência do PL 752/21, nesta terça-feira (27/6), pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), e publica declaração da presidente Vanessa Mateus, da Apamagis. O projeto é de autoria do TJSP e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Entre outros pontos, a propositura visa “corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente” na arrecadação das taxas judiciais.

A Apamagis apoia o projeto e tem se dedicado, por meio de sua diretoria executiva, ao trabalho de conscientização dos parlamentares sobre os benefícios que a proposta pode trazer às contas públicas.

Ao Conjur, Vanessa Mateus destacou a escolha dos deputados pela urgência na tramitação e desmistificou equívocos disseminados sobre o projeto. “O PL das Custas não dificulta o acesso à Justiça, pois não altera em nada o benefício da gratuidade. E também não onera a população”, afirmou.

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