Apamagis participa da 3ª edição do Pop Rua Jud Sampa, no Parque Jardim da Luz, região central de SP

A terceira edição do Pop Rua Jud Sampa começou nesta terça-feira (24/10) no Parque Jardim da Luz, região central de São Paulo. A ação, que vai até quinta-feira (26/10), conta com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços à população em situação de vulnerabilidade social.

Abertura da terceira edição do Pop Rua Jud Sampa | Foto: Luciano Cavenagui

A organização é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com o apoio de mais de 40 entidades, incluindo a Apamagis, que irá distribuir no local 2.100 kits de higiene em conjunto com a Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais). A iniciativa do TRF-3 concorre ao Prêmio Innovare deste ano.

A diretora de Imprensa da Apamagis, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, representou a Associação na cerimônia de abertura, que foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos. O TJSP foi representado por Mônica Arnoni, assistente da presidência da Corte paulista.

Magistradas Mônica Arnoni e Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes | Foto: Luciano Cavenagui

Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes ressaltou a importância de a Apamagis participar da ação. “Estou mais uma vez representando a Apamagis neste evento grandioso, esta iniciativa do TRF-3, que organiza todo o trabalho com a união e esforços de várias instituições, entidades e movimentos sociais. É muito relevante o envolvimento da Associação, estar presente neste evento de promoção de cidadania e de assistência para a população mais carente”, afirmou a diretora de Imprensa.

Apamagis e Anafe vão distribuir 2.100 kits de higiene | Foto: Luciano Cavenagui

A presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, destacou a colaboração das dezenas de entidades no Pop Rua Jud Sampa. “O que faz a diferença e torna o Pop Rua Jud Sampa um sucesso é a colaboração e participação de todos com um único objetivo, que é levar atendimento às pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade. O TRF-3 foi indicado ao prêmio Innovare deste ano por conta deste projeto. Só a indicação já vale muito, independentemente do resultado”, ressaltou.

A magistrada Mônica Arnoni salientou a relevância da garantia de acesso à Justiça ao público-alvo da ação. “A gente sabe que isso muitas vezes é prejudicado em razão da vulnerabilidade dessas pessoas. O que nós queremos é estar mais próximos desta população, que muitas vezes conta com restrição de acesso. É de suma importância que o Tribunal de Justiça de São Paulo abra as portas para quem se encontra nesta situação e que proporcione regularidade jurídica para os que precisam”, afirmou.

Presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos discursa na abertura | Foto: Luciano Cavenagui

Os serviços disponibilizados pelo TJSP são emissão das certidões criminais e de execuções criminais; análise de extinção de pena de multa diante da impossibilidade do adimplemento; e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis). A emissão desses documentos é importante para possibilitar o acesso a benefícios nas esferas municipal, estadual e federal.

Durante os três dias da ação também poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Bolsa Família, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, defesa em processos criminais e consulta de processos trabalhistas. Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos; e atendimento específico para mulheres, público LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.

Ação oferece diversos serviços à população vulnerável socialmente | Foto: Luciano Cavenagui

Na área da saúde e assistência social, os presentes poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.

O Pop Rua Jud Sampa atende à Resolução nº 425/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.