Apamagis promove curso “IA aplicada ao Direito” no Fórum Criminal da Barra Funda

29 de abril de 2025

A Apamagis promoveu na última segunda-feira (28/4), no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, mais uma edição do curso “Inteligência Artificial (IA) aplicada ao Direito”. A atividade presencial, voltada exclusivamente a magistrados, teve como palestrante Anderson Fabrício da Cruz, Juiz da 1ª Vara Cível de Mauá. O Magistrado já promoveu, na Região Metropolitana, cursos em Santo André, São Bernardo e Guarulhos, totalizando até agora mais de 300 Magistrados atendidos.

Thiago Massad, Presidente da Associação, saudou os participantes e frisou a importância da utilização da IA (Inteligência Artificial) pela Magistratura: “A IA será cada vez mais a nossa realidade daqui para a frente”. Anderson Fabrício da Cruz, responsável em ministrar os cursos na 1ª RAJ, constata o interesse dos Magistrados pelo curso e sua grande demanda: “Estamos conseguindo mostrar como funciona a tecnologia que vem mudando o cotidiano de nosso trabalho”.

Lançado em 14/2, o curso, dividido em duas partes e combinando aspectos teóricos e práticos da IA, permite aos participantes compreender conceitos teóricos fundamentais e conhecer a aplicação real da tecnologia no cotidiano da Magistratura. As palestras de Anderson Fabrício da Cruz têm duração média de três horas (das 9h às 12h) e baseiam-se em um guia prático e de referência fornecido a cada participante.

A apostila elaborada pelo Juiz — e que inclui um glossário de termos técnicos, recursos adicionais e contatos — oferece conteúdo teórico abrangendo os “Fundamentos da IA para Magistrados”; a “Regulamentação do CNJ: o que pode e o que não pode”; os “Modelos de IA: Comparativo e Conformidade”; um “Guia de Prompts Eficazes para Tarefas Judiciais”; exemplos de “Casos de Uso e Fluxos de Trabalho” e conceitos sobre “Segurança e Boas Práticas”.

Na parte prática, objetivando dar “Respostas para Dúvidas Comuns” dos Magistrados, o palestrante exibe em um telão as aplicações de IA executadas por ele em sua rotina de trabalho. Em seguida, o Magistrado abre espaço para perguntas e comentários dos participantes.

Principais dúvidas

“Percebo que as principais dúvidas manifestadas pelos participantes estão relacionadas, principalmente, a como trabalhar com os programas e redigir os prompts de forma mais eficiente. Também noto interesse deles sobre a questão de como garantir a proteção de dados e observar a Resolução 615 do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com tais ferramentas”, afirma o Juiz.

O curso IA aplicada ao Direito vem sendo ministrado em Fóruns do da Capital e do Estado de São Paulo. É uma iniciativa da Secretaria de Inteligência Artificial da Apamagis, que tem como Secretário Jayme Martins de Oliveira Neto e Secretário-Adjunto Paulo Roberto Fadigas Cesar. As palestras no Interior são de responsabilidade do  Juiz Matheus Romero, também da Secretaria de Inteligência Artificial da Apamagis.

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