Apamagis promove o curso IA aplicada ao Direito em São Bernardo, Guarulhos e Araçatuba

A Apamagis promoveu, na última sexta (4/4), em São Bernardo, e na segunda-feira (7/4), em Guarulhos e Araçatuba, cursos abordando a “Inteligência Artificial (IA) aplicada ao Direito”. A atividade presencial, voltada exclusivamente a magistrados, teve como palestrante o Anderson Fabrício da Cruz, Juiz da 1ª Vara Cível de Mauá, nas turmas de São Bernardo e Guarulhos. Em Araçatuba, foi ministrada pelo Juiz Matheus Romero, Diretor da Secretaria de Inteligência Artificial da Apamagis.

Lançado no dia 14/2, na sede administrativa da Associação, o curso, dividido em duas partes e combinando aspectos teóricos e práticos da IA, permite aos participantes compreender conceitos teóricos fundamentais e conhecer a aplicação real da tecnologia no cotidiano da magistratura.

Na sexta-feira, a atividade ocorreu no Fórum de São Bernardo do Campo. O Fórum Criminal de Guarulhos sediou a aula de segunda-feira, na qual compareceram o Diretor de Comunicação da Apamagis, Paulo Bonini, e o Diretor-adjunto do Departamento de Centro de Estudos, Gláucio Roberto Brittes de Araújo. Em Araçatuba, compareceu o Diretor-adjunto do Departamento de Vencimentos, Antônio Fernando Sanches Batagelo.

Metodologia

As palestras ministradas por Anderson Fabrício da Cruz têm duração de três horas (das 9h às 12h) e baseiam-se em um guia prático e de referência fornecido a cada participante.

A apostila elaborada pelo Juiz — e que inclui um glossário de termos técnicos, recursos adicionais e contatos — oferece conteúdo teórico abrangendo os “Fundamentos da IA para Magistrados”; a “Regulamentação do CNJ: o que pode e o que não pode”; os “Modelos de IA: Comparativo e Conformidade”; um “Guia de Prompts Eficazes para Tarefas Judiciais”; exemplos de “Casos de Uso e Fluxos de Trabalho” e conceitos sobre “Segurança e Boas Práticas”.

Na parte prática, objetivando dar “Respostas para Dúvidas Comuns” dos Magistrados, o palestrante exibe em um telão as aplicações de IA executadas por ele em sua rotina de trabalho. Em seguida, o Magistrado abre espaço para perguntas e comentários dos participantes.

Revolução silenciosa

“Esse tipo de curso é essencial para a Magistratura paulista, já que a Inteligência Artificial vem fazendo uma revolução silenciosa na administração da Justiça. Com o uso das ferramentas de IA, cada vez mais a gente vem automatizando aquele trabalho mecânico e auxiliando os Juízes, na análise do processo e das provas, com as ferramentas da IA para que possam focar mais na sua atividade-fim”, explica Anderson Fabrício da Cruz.

Apesar das bem-vindas facilidades oferecidas pela revolução digital, o Juiz adverte para a necessidade de os Magistrados observarem certos cuidados com a utilização da IA na atividade jurisdicional. Para tanto, frisa a importâncias da supervisão humana sobre os produtos advindos da Inteligência Artificial.

Neste sentido, ele aponta a Resolução 615 do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com tais ferramentas pelo Poder Judiciário. “A Inteligência Artificial pode apresentar vieses algorítmicos e também o chamado ‘efeito ancoragem’, que leva as pessoas a acreditar sempre na primeira resposta que ela [IA] te dá. O ideal é sempre haver supervisão e conferência humana para evitar problemas”, conclui o Juiz.

O curso IA aplicada ao Direito vem sendo ministrado em Fóruns do da Capital e do Estado de São Paulo. É uma iniciativa da Secretaria de Inteligência Artificial da Apamagis, que tem como Secretário Jayme Martins de Oliveira Neto e Secretário-Adjunto Paulo Roberto Fadigas Cesar.