Apamagis tem contas aprovadas em Assembleia Geral Ordinária e anuncia novas ações para este ano

As contas do exercício de 2024 e a previsão orçamentária de 2025 foram aprovadas por unanimidade pelos mais de 100 associados que participaram da Assembleia Geral Ordinária da Apamagis neste sábado (22/3) na sede social e on-line, antes da realização do XXXII Encontro de Coordenadores. Entre os assuntos tratados na Assembleia, foi discutida a revogação da Portaria nº 183/2002 para instituir, em seu lugar, nova portaria tratando também da oferta de benefícios a associados com filhos na condição de PCD (Pessoa com Deficiência).

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Thiago Massad, acompanhado pelo 1º Vice-Presidente, Walter Barone; a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida; o Presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis Rogério Marrone; a Conselheira Marcia Regina Dalla Déa Barone; e os diretores Renato Siqueira (Financeiro); Ademir Modesto (Secretaria) e Ricardo Felício Scaff (Secretaria).

Coube ao Diretor Financeiro Renato Siqueira exibir os dados referentes ao exercício de 2024 e a previsão orçamentária de 2025. “Nossas despesas, em 2024, foram inferiores às do ano anterior, e há um superávit crescente”, afirmou o Diretor Financeiro. A transferência da administração da Colônia de Ibirá (hoje Estância Gran Ibirá) e a venda da colônia do Guarujá (atual Casa Enseada Guarujá) para o Grupo Harmonia, por exemplo, geraram um impacto de R$ 1,5 milhão em redução de custeio.

CCH foi outro tema debatido, que pede cuidados, por estar enfrentando dificuldades financeiras, mas que, por conta disso, providências vêm sendo tomadas. Essa questão, pontual, não abala o saldo positivo da prestação geral de contas da Associação. “Posso assegurar que a Apamagis está sadia, nossas contas estão ótimas. A Associação está cada vez mais forte financeira e administrativamente”, afirmou Thiago Massad.

Nova portaria

Submetida à avaliação dos associados, a proposta de nova portaria para tratar de benefícios aos associados com filhos na condição de PCD foi aprovada com mudanças sugeridas pelos participantes da Assembleia.

Desse modo, o caput do Art.  3º, que trata da Cobertura, passa a incluir órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

No Art. 4º, inciso I, que trata da carência, cai a obrigatoriedade de ter vertido o mínimo de 24 contribuições, para entrar a regra que impõe àquele que usufruir do benefício permanecer associado por pelo menos 24 meses, sob pena de ressarcimento dos valores recebidos por meio deste benefício.

Esta foi aprovada por maioria, assim como a que trata do CCH, presente no inciso IV do Art. 4º que, pela proposta original, que obrigava vinculação do associado e do filho PCD por pelo menos um ano ao CCH. Venceu, em assembleia, a desnecessidade de vinculação ao CCH para ter direito ao benefício.

“Aprovar esta Portaria é fundamental. A Apamagis tem caráter solidário e permanecerá assim”, afirmou Thiago Massad.

Assuntos debatidos pelos Coordenadores

Assim que terminou a Assembleia Geral Ordinária, teve início o XXXII Encontro de Coordenadores, com a participação de mais de 80 Magistrados, e um breve relato do Diretor-Adjunto José Fabiano Camboim, do Departamento de Secretaria, sobre as ações de 2024. Ele falou sobre a venda da Colônia do Guarujá, a transferência da administração da Colônia de Ibirá para o Grupo Harmonia, reformas da Colônia de Campos do Jordão e da sede social (academia, sauna e quadras de tênis). “São nossos patrimônios que precisam ser preservados”, afirmou o Presidente Thiago Massad.

“A Associação trabalha pelos interesses dos associados”, apontou José Fabiano Camboim, que também falou sobre a importância da parceria com a Wellhub e dos convênios com instituições educacionais como PUC, Mackenzie e UniSantos.

Motivado por questionamento de um dos coordenadores presente, José Fabiano Camboim respondeu que a Presidência da Apamagis está negociando com o Presidente da Amil reajuste com índices dos planos individuais, bem inferiores aos dos coletivos, a exemplo do que ocorreu em 2024.

Ainda foi abordado o atendimento a associados de escritórios requisitados pela Apamagis quando um Magistrado é atacado no exercício de suas funções.

No encontro, Thiago Massad lembrou o final de 2024 quando ele e outros líderes associativos conseguiram, em diálogo com parlamentares, extrair da PEC 45/2024 o texto que afetaria a Magistratura, e fazer com que o tema volte a ser discutido neste ano na forma de Lei Ordinária.

Thiago Massad agradeceu o apoio recebido pelo Desembargador Costa Magno e João Antunes, nos contatos mantidos no final do ano passado em Brasília.

No encontro, Laura de Mattos Almeida disse que foi criada uma comissão no Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual ela faz parte, para tratar sobre permuta entre Tribunais.

O eproc, sistema que vai substituir o e-SAJ no Tribunal paulista, fez parte da pauta do Encontro. Thiago Massad adiantou que a Apamagis irá promover uma palestra para tratar sobre o tema. O evento será realizado presencialmente, na sede administrativa, e on-line, em data a ser definida.

O Diretor José Fabiano Camboim ainda fez um balanço das defesas de prerrogativas que a Apamagis fez a Magistrados atacados pela imprensa no exercício da judicatura. Ao mesmo tempo, Tiago Grigorini, Diretor-Adjunto do Jurídico, também se manifestou e colocou o Departamento à disposição dos juízes que se sentirem atacados.

Em seguida, os Diretores Paulo Roberto Fadigas Cesar e Matheus Romero Martins relataram os cursos de Inteligência Artificial Aplicada ao Direito que eles vêm realizando no Estado de São Paulo. “IA é nosso presente. Temos que ter protocolos e segurança e cautela”, disse Paulo Fadigas Cesar.

“Agradeço ao Thiago Massad pela abertura em levar capacitação a Magistrados sobre um tema tão relevante e inovador”, disse Matheus Romero Martins.

Em seguida, o Presidente da Apamagis lembrou que, no mesmo dia (10/4) da posse como desembargador de Jayme de Oliveira, haverá, às 10h, na sede administrativa da Apamagis, uma palestra do Assessor do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello, que foi relator do Ato Normativo do CNJ de regulamentação do uso de IA.

Abaixo-assinado

Pouco antes de o Presidente Thiago Massad encerrar o XXXII Encontro de Coordenadores, foi colocada em votação menção de repúdio, por meio de um abaixo-assinado, às ofensas racistas cometidas pelo advogado José Francisco Barbosa Abud contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ.

Depois que o diretor Paulo Rogério Bonini, de Comunicação, leu a nota da Apamagis repudiando o lamentável ocorrido, o presidente Thiago Massad colocou a proposta em votação. Por unanimidade, os mais de 80 participantes apoiaram a iniciativa e ainda aprovaram que seus nomes fossem incluídos no abaixo-assinado.

Além de Paulo Rogério Bonini, os demais diretores que participaram do Encontro de Coordenadores também incluíram seus nomes no abaixo-assinado: Renato Siqueira (Financeiro), José Fabiano Camboim (adjunto de Secretaria), Ademir Modesto (Secretaria), Jayme de Oliveira (Secretaria de Inteligência Artificial, Paulo Roberto Fadigas Cesar (adjunto de Inteligência Artificial) Matheus Romero Martins (adjunto de Jurídico), Antonio Augusto Neves (Segurança), Nílton Santos Oliveira (Região de Araçatuba), Mônica Tucunduva ((Região de Presidente Prudente), Cláudio Campos da Silva (adjunto de Comunicação), Tiago Henrique Grigorini (adjunto de Jurídico), Antônio Fernando Sanches Batagelo (adjunto de Vencimentos). Gláucio Brittes de Araújo (adjunto do Centro de Estudos).

No início da próxima semana, associados da Apamagis poderão também assinar o abaixo-assinado, por meio de um link que será enviado por e-mail e WhatsApp e também postado no site. Clicando no link, o documento contra preconceitos e de apoio à juíza do Rio de Janeiro estará assinado.