Boletim Apamagis – 9/12/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

À rádio Bandeirantes, Vanessa Mateus diz que aumentar conhecimento da população acerca do Judiciário está entre as metas de gestão para o próximo biênio

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou nesta quinta-feira (9/12) de mais uma edição do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes. Sob a apresentação do jornalista Pedro Campos, o programa também teve como convidados o ex-presidente da Apamagis e da AMB Henrique Nelson Calandra e a advogada Marta Gueller. As entrevistas vão ao ar pela rádio Band, no domingo, a partir das 20h.

 

AMB

Comissão de juristas apresenta propostas para alterar leis e criar uma nação antirracista

O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Fábio Esteves, participou da entrega de relatório que propõe o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país. O juiz integra a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração e apresentação do relatório final.

 

TJSP

Vice-Presidência edita Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Serviço de Processamento de Processos Administrativos Disciplinares (GATJ 2.2), editou o Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares da Vice-Presidência, com orientações sobre apurações de faltas disciplinares de servidores da área administrativa, secretarias, órgãos de cúpula e direção e gabinetes de 2º Grau. Esses casos – abrangidos pelos incisos III, IV, V e VI do artigo 1º e inciso II do artigo 7º do Provimento CSM nº 2.460/17 – são de competência da Vice-Presidência.

STF

STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da covid-19. A medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais. Por maioria, em sessão virtual extraordinária encerrada no dia 8/12, o colegiado confirmou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

 

STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interposição de agravo interno

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 182 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que, “a interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro; portanto, é vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal”.

 

CNJ

CIDH e CNJ firmam acordo inédito que amplia proteção aos direitos humanos no Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou, nesta terça-feira (7/12), acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consolidando a política de proteção aos direitos humanos que vem sendo a marca de sua gestão à frente do CNJ. O acordo foi realizado na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.

 

Alesp

Frente parlamentar discute principais problemas relacionados à violência contra a mulher

Em reunião da Frente Parlamentar em Combate à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio, e aos Relacionamentos Abusivos realizada nesta quinta-feira (09/12), vítima e especialistas da área falaram sobre os principais problemas que envolvem a violência doméstica e debateram iniciativa parlamentar que pretende conscientizar estudantes da rede estadual sobre a Lei Maria da Penha.