Conselho de Representantes destaca vitórias legislativas e jurídicas dos últimos meses

As conquistas legislativas e jurídicas dos últimos meses foram os destaques da reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quinta (11), em Brasília-DF. Entre as pautas, o avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 162/2019, que permite a permuta entre magistrados dos Tribunais de Justiça; a apresentação do Projeto de Lei 2191/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente; e a aprovação do piso para reembolso das despesas com saúde.

Reunião do Conselho de Representantes | Foto: AMB

Nessa semana, foi aprovada a PEC da Permuta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta segue para a apreciação do Plenário da Casa. A proposição, de autoria da AMB, permite que Juízes de Direito troquem de Tribunal, garantindo o princípio da eficiência, além propiciar o convívio com seus familiares no estado onde nasceram.

“Conseguimos algumas vitórias importantes: a PEC da Permuta foi aprovada essa semana na CCJ. É importante ressaltar que o nosso papel aqui é de coadjuvante nesse trabalho de construção das políticas e ações em defesa da Magistratura. A política associativa é feita em cada estado pelas associações regionais, Amatras e outras. Essas são vitórias de todos e não apenas da AMB”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus | Foto: AMB

No final de abril, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2191/2023 que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente. O texto do Projeto também torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como garante outras medidas de proteção aos juízes como o reforço na segurança orgânica, escolta, fornecimento de coletes balísticos e a blindagem de veículos. O PL também garante a vedação do vazamento de dados pessoais que possam colocar em risco a integridade física de Magistrados.

1º vice-presidente da Apamagis, Walter Barone | Foto: AMB

Sobre o piso do auxílio-saúde, fixado em 8% pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Magistrados presentes afirmaram que os Tribunais já começaram a se movimentar para regulamentar, assim como o auxílio-creche.
“É uma luta que a gente tem que abraçar. Precisamos unir esforços para garantir esse direito aos aposentados e pensionistas”, enfatizou a Secretária de Assuntos Jurídicos e de prerrogativas da Secretária de Pensionistas da AMB, Angela Gastal Parmentier Carvalho.

CPJ

Durante a reunião, foram apresentadas as pesquisas conduzidas pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), com destaque para os resultados do levantamento feito pela AMB, em parceria com a Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM), em 17 países da América Latina, com apontamentos sobre as diferentes vivências e dificuldades enfrentadas pelos juízes e juízas da região. O estudo mostrou que metade dos Magistrados brasileiros já sofreu ameaças à vida ou à integridade física. “Perdemos apenas para a Colômbia, o que foi um dado estarrecedor”, comentou o Presidente Frederico Mendes Júnior.

2º vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad | Foto: AMB

Encontro

Na ocasião, foi definida a cidade de São Paulo como sede do VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) em 2024. Devido à pandemia, o último Enaje aconteceu em maio de 2019 em Foz do Iguaçu-PR. Conhecido como o maior evento da Magistratura estadual promovido pela AMB, o encontro tem como objetivo aprimorar do Poder Judiciário e contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais, além de permitir o conhecimento sobre a evolução da Magistratura brasileira. “Será uma honra ter vocês conosco em São Paulo. Temos muito para mostrar na cidade e muito a conversar sobre o Sistema de Justiça depois de tantos anos sem o nosso encontro”, comemorou a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, que organizará o evento.

Fonte: AMB