Consultor Jurídico traz posicionamento da Apamagis sobre a figura do juiz das garantias

Diante da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a figura do juiz das garantias, o site Consultor Jurídico publicou reportagem sobre as avaliações da comunidade jurídica acerca das mudanças trazidas pelo instituto criado pela lei “anticrime”, em 2019.

A apuração traz opiniões de advogados, juristas e da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, para quem “o ponto crucial não é o instituto em si, mas a forma como está prevista sua implementação dentro do contexto do Poder Judiciário brasileiro”.

Em seu posicionamento, Vanessa Mateus destaca que o número de juízo único atinge 65% no país, o que dificultaria a designação de dois magistrados por comarca, conforme prevê o instituto. A tecnologia, segundo a magistrada, poderia ajudar os juízes a analisar as ações de forma remota, no entanto, a obrigatoriedade de audiências de custódia presenciais poderia dificultar a implantação.

Leia aqui a reportagem a íntegra.