Coordenadoria da Justiça Estadual discute a regulamentação dos auxílios – creche e saúde

Nesta sexta-feira (12), a Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a segunda reunião do ano de 2023 para debater a atuação da entidade na defesa da carreira da Magistratura. No encontro, destacou-se a necessidade da regulamentação dos auxílios: creche e saúde – conquistas da AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidente da Apamagis e Coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus | Foto: AMB

Os Presidentes de associações filiadas relataram à AMB a situação atual do pagamento dos auxílios nos Tribunais. A Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, destacou a importância da união das associações na busca da regulamentação da questão. “É muito importante a união dos colegas para garantir a aplicação da conquista no CNJ. Fortalecer os nossos Juízes é fortalecer o Poder Judiciário, com investimento em segurança, estrutura e uma política remuneratória que garanta dignidade à classe”, afirmou.

Vice-presidentes da Apamagis, desembargador Walter Barone e Thiago Massad | Foto: AMB

A AMB também destacou que mantém a atuação conjunta com as associações estaduais para garantir o pagamento do auxílio-saúde aos Magistrados aposentados dos estados da Bahia e Paraíba.

Atuação no Congresso Nacional

Outra pauta do encontro foi a atuação da AMB no Congresso Nacional, buscando atender os interesses e necessidades da Magistratura. Entre os destaques, o trabalho para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019 – a PEC da Permuta – na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Também foi discutida a PEC 505/2010, que passa a permitir que Magistrados percam o cargo após processo administrativo e eliminaria da Constituição a possibilidade da aposentadoria compulsória como medida disciplinar. A AMB trabalhará junto ao Congresso Nacional a fim de defender a inconstitucionalidade da proposta e a prerrogativa da vitaliciedade do cargo de Magistrado.

Thiago Massad e Laura de Mattos Almeida | Foto: AMB

Estiveram presentes na reunião o Vice-Presidente Institucional da AMB e Presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski; a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias e Presidente de ASMEGO, Patrícia Carrijo; o Vice-Presidente de Gestão e Planejamento Estratégico, Emanuel Bonfim; a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos e Presidente da AMAERJ, Eunice Haddad; o Vice-Presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade e Presidente da AMC, Marcelo Pizolatti; a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; os Secretários da AMB Marcel Ferreira dos Santos e Carlos Alberto Martins Filho; o Diretor-Geral de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro; o Subcoordenador da Região Sul, Juliano Serpa; os Conselheiros Fiscais Alexandre Miguel e Jussara Wandscheer; a Diretora de Assuntos Legislativos, Laura Almeida; o Diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bomfim; o Diretor da DPI, Marcus Quintas; o Diretor de Comunicação, Paulo Farah; o Presidente da AMAPAR, Jederson Suzin; o Presidente da AMASE, Roberto Alcântara; a Presidente da AMAMSUL, Mariel dos Santos; o Presidente da AMMA, Holídice Barros; o Presidente da AMPB, Alexandre Trineto; o Presidente da ASMAC, Gilberto de Araújo; a Presidente da AMAGES, Glícia Ribeiro; o Presidente da Almagis, Hélio Pinho; o Presidente da ACM, José Hercy Ponte de Alencar; o Presidente da AMEPE, Leonardo Asfora; o Presidente da AMAGIS, Luiz Carlos Rezende e Santos; o Presidente da AMARR, Marcelo Lima de Oliveira; a Presidente da AMAM, Maria Rosi Borba; o Presidente da AMAPI, Maurício Ribeiro; a Representante da AMERON, Fabiola Inocêncio; o Representante da AMAB, Eldsamir Mascarenhas e os Assessores da Presidência Thiago Massad e Vera Lúcia Deboni.

Fonte: AMB